Fundamental na contenção da #covid19, o isolamento social pode aumentar a exposição e a vulnerabilidade de crianças e adolescentes a abusos e a explorações sexuais. Sem o contato diário na escola, muitos podem estar confinados com seus agressores e vivenciam a negligência e o abandono, sem saber como se protegerem.

Falar sobre violência e exploração sexual ainda é um tabu na nossa sociedade, ainda mais quando o agressor pode fazer parte do ambiente doméstico ou familiar da criança e do adolescente. Locais que, em tese, seriam de proteção e provedores do bem-estar físico, emocional e social.

No entanto, existem inúmeras realidades onde a violência é presente. Nesses casos, é um dever ético e humano não ser omisso, se conscientizar e se responsabilizar para garantir que toda criança e adolescente tenha um desenvolvimento seguro e livre de abuso e exploração sexual.

A Lei Federal 9.970 de 2000 é um marco histórico na luta pela garantia dos direitos e da proteção infanto-juvenil. No 20º. ano de mobilização, a campanha Faça Bonito, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, tem o objetivo de mobilizar, sensibilizar, informar e convocar a sociedade a participar na defesa e na promoção do desenvolvimento de uma sexualidade segura e protegida.

Os canais de denúncias acontecem por meio do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) do governo federal, que tem por finalidade receber denúncias relativas à violência sexual contra crianças e adolescentes. A denúncia pode ser anônima.

É possível ligar para uma Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) do seu município ou estado. De modo mais direto, acionar a rede de assistência social, os conselhos tutelares e o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA) do estado e pedir ajuda. 

É imprescindível que o Estado exerça firmemente a sua função, prevista na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), como explicitado no Art. 86. “A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. E assegure que as crianças e adolescentes sejam assistidos em todas as situações de vulnerabilidade, inclusive durante a pandemia.

Consulte as últimas orientações do CONANDA sobre o tema: https://drive.google.com/file/d/10Std_7VQOwiqFDMfLHIPv6bk3MyJFVb3/view

Veja a campanha do Faça Bonito: https://www.facabonito.org.br/

Saiba mais na nossa LIVE “Desafios no enfrentamento ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”: https://www.youtube.com/watch?v=NqffZL9kExE

Acompanhe o site do #CRPSP especial sobre coronavírus: www.coronavirus.crpsp.org.br

#COVIDNaReal #ECA30Anos #FiqueEmCasa #Psicologia

#PraTodosVerem

Card com fundo amarelo resume o texto da legenda escrito em cor laranja, vermelho mais escuro e amarelo. Na metade superior do card, há a silhueta de uma mão de adulto e de uma criança com o rosto abaixado entre os joelhos. Na inferior, três ícones simbolizam os canais de denúncia (telefone, delegacia e assistência). No cabeçalho superior direito está o logotipo do CRP SP e à esquerda, o do mote da gestão: “A Psicologia é para todo mundo. E se faz com Direito Humanos!”, inseridos sobre fundo amarelo claro. No rodapé está o site especial do CRP SP na pandemia e os selos dos 20 Anos do 18 de Maio e do ECA 30 Anos.