#COVIDNaReal O Brasil já está entre os principais epicentros do coronavírus no mundo. Ainda que os casos sejam subnotificados, os números são alarmantes e deflagram os efeitos da desigualdade social e da crise econômica e política nas vidas das pessoas.

Embora o vírus possa atingir potencialmente a todos, a forma de organização social e econômica cria um abismo nas condições concretas entre quem pode se proteger e se tratar, e entre quem não dispõe desses recursos. Quanto menos condições estruturais as pessoas tiverem para cumprir as orientações sanitárias, mais serão atingidas.

A casa é uma das principais ferramentas de prevenção do contágio e o local de recuperação dos infectados. É fundamental que ofereça as condições mínimas de proteção e cuidado na crise sanitária. Porém esta não é a realidade de boa parte dos brasileiros.

Hoje, no País, 31 milhões de pessoas não têm abastecimento de água próprio (15% da população), seis milhões não têm banheiro (3%) e onze milhões e meio vivem em casas superlotadas (6%), abrigando mais de três pessoas por dormitório (PNAD, 2018).

Segundo o Censo de 2019, apenas na cidade de São Paulo, estima-se que mais de 24 mil pessoas vivam em situação de rua.

Condições que tornam o isolamento social impossível de ser aplicado e dificultam a adoção de medidas simples de prevenção. Boa parte das comorbidade da #covid19 também estão ligadas a questões de moradias densamente compartilhadas e sem saneamento básico, que favorecem doenças como a tuberculose, e também à alimentação inadequada, que promove doenças como diabetes e hipertensão arterial.

As estatísticas mostram que o coronavírus mata proporcionalmente mais nas periferias da cidade que em bairros centrais. Os dados também apontam maior letalidade entre a população negra. Essas condições, por vezes, insuflam estigmas e discursos discriminatórios que responsabilizam as populações desassistidas por sua situação, ainda que de forma indireta.

Além disso, a população mais vulnerável que recorre a alternativas de moradia, como a ocupação de terrenos ociosos e outros espaços da cidade, sofre riscos permanentes de ser retirada de seus territórios, sem aviso prévio e sem alternativas de abrigo. É o que acontece, neste momento, em Guaianases, Zona Leste de São Paulo. Cerca de 900 famílias estão sendo desalojadas pela Prefeitura Municipal e pela Polícia Militar desde às 4h da madrugada de hoje (16/6), sem terem para onde ir e como se protegerem na pandemia.

Para o enfrentamento à crise sanitária, entre as medidas emergenciais de moradia está a criação de alojamentos provisórios por ação do governo e da sociedade civil. A rede hoteleira, por exemplo, pode abrigar pessoas em situação de rua e também idosos que não tenham condições de aplicarem o isolamento social. Em parceria com as Prefeituras, a população estaria protegida em um espaço já equipado para recebê-la, assim como o setor da hotelaria se defenderia economicamente das baixas resultante da pandemia.

Os Centros de Acolhida, mais do que nunca, precisam ser revistos e garantir condições de isolamento que tenham água, sabão, álcool, alimentação e possibilidade de acolhida permanente. Outro exemplo a ser seguido é a suspensão emergencial do pagamento de aluguel, suspensão dos despejos e remoções nesse período, para que as pessoas não sejam desalojadas justamente quando precisam ficar em casa.

Renda básica e segurança alimentar também estão entre as ações urgentes de segurança sanitária e devem ser assegurados por meio de políticas públicas. Ao passo que os movimentos sociais e organizações da sociedade civil têm criado fundos de solidariedade para doação de dinheiro, alimentos, medicamentos e produtos de limpeza e álcool em gel. Outra medida é a venda de refeições a preços populares para quem não tem dinheiro para comprar ou fazer.

Mais do que nunca, o direito à habitação e à cidade precisam ser debatidos. O acesso à moradia adequada é um direito para todas e todos, assegurado pelo marco internacional dos Direitos Humanos e da Constituição Federal de 1988. A casa é o local a partir do qual se acessam outros direitos (como educação, lazer, saúde) e os meios necessários para a sobrevivência e para o desenvolvimento humano. A moradia também diz respeito ao acesso aos recursos que a cidade disponibiliza, inclusive de prevenção e tratamento de saúde.

Negligenciar essas questões é contribuir para o extermínio em massa da população pobre, preta e trabalhadora, agravado em tempos de pandemia.

Acompanhe o site do #CRPSP na pandemia: www.coronavirus.crpsp.org.br

#FiqueEmCasa #Psicologia

#PraTodosVerem

Card com fundo vermelho resume o texto da legenda em cor branca. Ao fundo, traz a imagem de habitações em condições precárias. No cabeçalho superior direito está o logotipo do CRP SP e à esquerda, o do mote da gestão: “A Psicologia é para todo mundo. E se faz com Direito Humanos!”, inseridos sobre fundo amarelo claro. No rodapé está o site especial do CRP SP na pandemia.