Concursos Públicos


Prefeitura Municipal de Paulínia

Publicado em: 27 de setembro de 2021
Data de Início: 23 de setembro de 2021
Cargo: Psicóloga (o)
Salário: R$ 6651,98
Vagas: 3

O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, os seguintes requisitos:
a) ter sido classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus anexos e
eventuais retificações;
b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo
estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos
direitos políticos, nos termos do Art. 12, §1º da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988 e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto Federal n° 70.436, de 18 de abril de
1972;
c) ter idade mínima de 18 anos completos;
d) estar em gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública,
penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou
entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões)
pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão, por
qualquer órgão público ou esfera;
h) apresentar declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio;
i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer
órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
j) ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pela Prefeitura Municipal de
Paulínia;
k) apresentar diploma, conforme exigência do cargo pretendido, fornecido por instituição de
ensino, reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de
original e cópia do respectivo documento. Especificamente para curso superior, o diploma
deverá estar registrado;
l) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe,
correspondente à sua formação profissional, quando exigido pela legislação vigente;
m) não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra
condenação incompatível com a função pública;
n) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com
deficiência incompatível com as atribuições do cargo;
o) apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;
p) apresentar declaração de duplo vínculo com escala prévia de trabalho, para os casos de
acumulação legal; e
q) cumprir as determinações deste Edital.

 

Link para Acesso: https://conhecimento.fgv.br/concursos/pmp21