Marinha do Brasil

Publicado em: 12 de abril de 2023
Data de Início: 29 de maio de 2023
Cargo: Psicóloga (o)
Vagas: Uma (1) vaga para psicóloga (o).

Ser brasileiro nato, de ambos os sexos, nos termos do art. 12, inciso I e seu § 3º, inciso VI da Constituição Federal; ter menos de 35 (trinta e cinco) anos de idade no dia 30 do mês de junho de 2024, nos termos da Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006 alterada pela Lei 14.296, de 4 de fevereiro de 2022; possuir idoneidade moral, a ser apurada por intermédio de averiguação da vida pregressa do candidato, por meio da Verificação de Dados Biográficos (VDB). Se militar da Marinha, do Exército ou da Força Aérea, membro da Policia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar em atividade, apresentar, na data prevista para entrega de documentos para a realização da Verificação de Documentos (VD), conforme previsto no Calendário de Eventos, Atestado de idoneidade moral e bons antecedentes de conduta emitido pela autoridade a quem estiver subordinado, conforme modelo constante no anexo IX; estar em dia com as obrigações do Serviço Militar (se do sexo masculino) e da Justiça Eleitoral; estar autorizado pela respectiva Forca Armada ou Forca Auxiliar, em se tratando de militar ou membro da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar em atividade, conforme constante no anexo X. Se militar da Marinha do Brasil (MB), o candidato deverá cumprir os procedimentos de comunicação da inscrição em CP; não estar na condição de réu em ação penal; não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: I) responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo disciplinar administrativo do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou II) condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, contado o prazo a partir da data do termino do cumprimento da pena; se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Forca Auxiliar, não ter sido excluído ou licenciado ex ofício por ter sido declarado indigno para o Oficialato ou com ele incompatível, excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação; ter concluído ou estar em fase conclusão do Curso Superior (Bacharelado/Licenciatura); estar registrado no órgão fiscalizador da profissão a que concorre, até a data da matricula no curso. Essa condição não se aplica aos candidatos da profissão de Direito; não ter sido reprovado ou desligado a bem da disciplina, por insuficiência de nota de conceito ou por falta disciplinar incompatível com o Oficialato, em Curso de Formação de Oficiais ou Estagio de Aplicação de CP anteriores; efetuar o pagamento da taxa de inscrição ou requerer sua isenção conforme previsto no subitem 3.3 do Edital; possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); possuir documento oficial de identificação original, com assinatura e com fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3; o) ter altura mínima de 1,54 m e máxima de 2 m, de acordo com a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006; e cumprir as demais instruções especificadas para o presente CP. 

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