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Guarda e envio de documentos por computador



Publicado em: 30 de abril de 1985

Cada vez mais os recursos tecnológicos são utilizados para envio ou guarda de documentos produzidos a partir dos serviços psicológicos, como os prontuários, por exemplo. No entanto, deve-se resguardar a segurança na utilização dos sistemas computadorizados, adotando as seguintes medidas presentes no Parecer CRP SP nº 002/2009:

I) Ao armazenar eletronicamente informações sobre os serviços prestados ou sobre as(os) usuárias(os) dos serviços psicológicos, utilizar um sistema que: a) mantenha a integridade das informações contendo mecanismos de acesso restrito ao perfil de quem irá receber o material, com objetivo de assegurar a privacidade da(o) usuária(o) e o sigilo profissional, além de restringir o acesso de pessoas não autorizadas; b) possua recursos de cópias de segurança; c) preferivelmente possua recursos de armazenamento de dados criptografados; d) caso o documento seja enviado e/ou armazenado exclusivamente em forma eletrônica, recomenda-se a utilização de assinatura digital para identificar a(o) psicóloga(o) emissora(r) do documento; e) utilizar equipamentos e provedores efetivamente confiáveis e não realizar operações em equipamentos desconhecidos, públicos ou de uso coletivo;

II) Seguir as recomendações técnicas atuais relativas à segurança em seus computadores, utilizando sistemas operacionais, navegadores e demais softwares atualizados e protegidos, sabendo-se que não há sistemas totalmente seguros;

III) Avaliar constantemente os riscos potenciais e decidir por medidas preventivas de segurança que possam mitigar estes riscos;

IV) Ter declaração expressa da(o) usuária(o) ou de representante legal, autorizando remessa por meio eletrônico do material produzido e dando ciência dos riscos relativos à privacidade inerentes a este meio de comunicação; a) a autorização poderá ser revogada a qualquer momento, impedindo que os dados sejam remetidos por meio eletrônico;

V) Garantir o acesso das informações registradas à(ao) usuária(o) ou representante legal autorizada(o), ao Conselho Regional de Psicologia para fins de fiscalização/averiguação/orientação, devendo ser previstos mecanismos neste sentido;

VI) Assinalar a responsabilidade de quem receber o material, de resguardar o sigilo e confidencialidade das informações;

VII) Informar imediatamente a todas(os) as(os) usuárias(os) envolvidas(os) qualquer violação de segurança que comprometa a confidencialidade dos dados.

No caso de dúvidas, consulte o setor de Orientação da subsede do CRP de sua região.