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Luta e aquilombação no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial


Publicado em: 21 de março de 2020

Psicóloga/o, você sabe porque a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial?

No dia 21 de março de 1960, 20 mil pessoas negras se manifestaram em Joanesburgo, na África do Sul, contra a Lei do Passe. Com essa lei, o regime de apartheid obrigava as pessoas negras a portar cartões de identificação que especificavam onde elas poderiam transitar na cidade. A manifestação, até então pacífica, ficou marcada na história, pois a polícia do regime segregacionista abriu fogo sobre a multidão, matando 69 pessoas e deixando 186 feridas. A tragédia ficou então conhecida como "Massacre de Sharpeville". 

Essa mesma organização, a ONU, proclamou o período entre 2015 e 2024 como a Década Internacional de Afrodescendentes por meio da resolução 68/237. 

Nós já estamos no quinto ano dessa década. O que o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo tem feito?

As ações do CRP SP nesses cinco anos (2015 a 2020) foram realizadas em conformidade com os deveres da Psicologia enquanto ciência e profissão na forma da resolução CFP 018/02 que estabelece, desde 2002, normas aos psicólogos em relação ao preconceito e discriminação racial. Segundo a resolução, as/os profissionais devem contribuir com seu conhecimento para uma reflexão sobre o preconceito e para a eliminação do racismo.

Além da resolução CFP 018/02, psicólogas/os devem respeitar uma série de normas de atuação, relacionadas ao preconceito e à discriminação racial, baseadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, na Constituição Federal e em leis nacionais e dispositivos do Código de Ética Profissional do Psicólogo, considerando que “o preconceito racial humilha e a humilhação social faz sofrer”. Este, inclusive, foi o mote da primeira Campanha contra o Racismo, realizada pelo CFP, no ano de 2002.  Reconhecendo a importância de levar essa pauta para a categoria e a sociedade, o Conselho Federal de Psicologia, junto aos Conselhos Regionais de Psicologia, publicou, em dezembro de 2017, o documento "Relações Raciais: Referências Técnicas para a Prática da(o) Psicóloga(o)" como uma resposta às demandas do movimento negro para a produção de referências teóricas e que contribuíssem para a superação do racismo, do preconceito e das diferentes formas de discriminação. (disponível em https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2017/09/relacoes_raciais_baixa.pdf). No ano seguinte, o CFP promoveu, através dos Conselhos Regionais, a Campanha “Todo Racismo é uma forma de Violência” que viabilizou eventos sobre o tema em todo território nacional.

Tendo como ponto de partida a resolução CFP 018/02, o CRP SP, também promoveu as seguintes ações: 

  • Publicou a Cartilha Racismo Institucional (disponível em https://www.crpsp.org/impresso/view/465/racismo-institucional); 
  • Criou o Prêmio "Jonathas Salathiel de Psicologia e Relações Raciais" que resultou no livro com o mesmo título, reunindo os artigos e apresentações dos trabalhos premiados (disponível em https://www.crpsp.org/impresso/index?categoria=1 ). A Premiação é uma homenagem ao psicólogo Jonathas Salathiel por sua atuação para o reconhecimento da centralidade da questão racial, num projeto comprometido com uma sociedade melhor - porque mais igualitária - em que o combate ao racismo deve ocupar todas as pautas;
  • Apontou as desigualdades raciais no “Seminário Estadual de Psicologia e Violências Estruturais: 130 anos de abolição - Aboliram a Escravidão não a condição (Esmeralda Ribeiro)";
  • Elaborou o documentário “História da Psicologia e as Relações Étnico Raciais” (disponível em https://www.youtube.com/watch?v=kWxksk-c_0I&feature=emb_title);
  • Publicou o “Caderno Temático” nº14 “Contra o genocídio da população negra: subsídios técnicos e teóricos para Psicologia” (disponível em https://www.crpsp.org/impresso/view/56 );
  • Promoveu a campanha do “25 de julho - Dia Nacional de Tereza de Benguela e Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha” em que psicólogas negras foram convidadas a apresentar suas atuações nos diversos campos de atuação da Psicologia. Os vídeos circularam nas mídias sociais e estão disponíveis no site do CRP -SP (https://www.crpsp.org/noticia/view/2283/25-de-julho---dia-nacional-de-tereza-de-benguela-e-dia-internacional-da-mulher-negra-latino-americana-e-caribenha). Ainda atento à importância das mídias sociais para maior alcance da categoria profissional, o CRP SP criou o filtro para perfis de redes sociais “25 de julho - Dia Nacional de Tereza de Benguela”.
  • Realizou o “Seminário Nossos Passos na Psicologia vêm de Longe” que reuniu psicólogas/os do estado de São Paulo para dois dias de evento que pôde resgatar a História passada e presente da atuação das/os psicólogas/os negras/os junto à população negra.

No momento atual, a discussão de desigualdade racial ganha destaque dentro de uma questão sanitária, estamos em meio a pandemia que atinge toda a população, sendo fundamental defender e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Você sabia que 80% da população SUS-dependente é negra? Quando olhamos para as/os dependentes do SUAS a porcentagem de negras/os é ainda maior!

Sabia que 70% das pessoas atendidas nos serviços da Atenção Básica de Saúde se declaram pretas e pardas?

Nós psicólogas/os precisamos refletir sobre a COVID-19, inclusive, à luz dos Determinante Sociais de Saúde - DSS. Assim poderemos questionar: quem realmente tem condições de aderir ao teletrabalho? Qual a raça, a classe e o gênero das pessoas que estarão mais vulneráveis à contaminação nos próximos dias e semanas, com o avanço da fase de aceleração do contágio? Estes dados são importantes para se respeitar o princípio da equidade e da equidade racial no Sistema Único de Saúde, perante um quadro pandêmico.

Observamos que num momento cujas pessoas precisam se resguardar, o combate à contaminação da COVID-19 exige de nós estratégia(s) de proteção, já conhecida(s) pelo povo negro: o recolhimento na sua comunidade, no seu território. Numa perspectiva de aquilombação, façamos contato(s) com responsabilidade. Sabemos que a COVID-19 exige quarentena, o que alertamos é que esse resguardo possa ser realizado na perspectiva do aquilombamento, na perspectiva antirracista e libertária contra a mortandade biológica e psíquica da população negra. Que não precisemos morrer para sermos lembrados.

Celebremos o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial com a exigência de solidariedade, luta e aquilombação.


Termos relevantes
direitos humanos