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Saúde do Trabalhador no Âmbito da Saúde Pública: Referência Técnica Para atuação da(o) Psicóloga(o)


Publicado em: 29 de abril de 2020

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) por meio do Centro de Referência em Psicologia e Políticas Públicas  (CREPOP) composto por 23 Conselhos Regionais elaborou o documento “Saúde do Trabalhador no Âmbito da Saúde Pública: Referência Técnica Para atuação da(o) Psicóloga(o)” que visa orientar a categoria no manejo profissional e ético do atendimento a esta população.

De acordo com os elementos conceituais desta referência técnica, a Saúde do Trabalhador propõe uma nova forma de compreensão das relações entre trabalho e saúde e novas práticas de atenção à saúde das/os trabalhadoras/es e de intervenção nos ambientes de trabalho. Busca-se compreender a ocorrência dos problemas de saúde à luz das condições e dos contextos de trabalho, tendo em vista que medidas de promoção, prevenção e vigilância deverão ser orientadas para mudar os processos de trabalho. 

A referência técnica está organizada em quatro eixos: o primeiro traz uma breve exposição de conceitos, marcos teóricos, aspectos históricos e legais que conformam o campo de reflexões e práticas da Saúde do Trabalhador; o segundo, destaca algumas práticas das(os) psicólogas(os) com ênfase nas estratégias de promoção, prevenção e assistência em Saúde do Trabalhador a serem desenvolvidas em todos os níveis da rede pública de saúde, em especial serviços como a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a Rede Nacional de Atenção à Saúde dos Trabalhadores (RENAST); o terceiro eixo discute aspectos ético-políticos do exercício profissional; o quarto e ultimo eixo, aborda os aspectos relacionados a formação das(os) psicólogas(os) neste campo.

Por ser uma edição revisada, nesta são consideradas as mudanças no quadro político e social, evidenciando o desmonte das políticas públicas com a nova reforma trabalhista. Esta beneficia diretamente os empregadores, e prejudica trabalhadoras/es de inúmeras formas, restringindo direitos trabalhistas. Por exemplo, a jornada diária pode chegar até 12 horas, desconsiderando tempo para intervalos, alimentação, higiene e empregadores não necessitam mais comunicar ao Ministério do Trabalho quando houver excesso; o descanso mínimo para alimentação foi reduzido para 30 minutos; a remuneração pode ser somente por produção, sem piso salarial mínimo; após esta reforma é permitido o trabalho intermitente; as mulheres grávidas podem ser submetidas a trabalhar em locais insalubres, entre outras. Em suma, a reforma trabalhista precariza ainda mais a condição de saúde e de vida de trabalhadoras/es por todo o país.

A referência técnica em questão, discorre, portanto, na busca de uma convocação da categoria profissional a um olhar atento para as questões que envolvem a saúde do/a trabalhador/a, independente ao tipo de serviço que esteja inserido ou a área de atuação.

Por fim, o principal aspecto que se procurou evidenciar neste documento é a importância de articular o mundo do trabalho, condições e relações de trabalho e suas repercussões na saúde das/os trabalhadoras/es, evitando explicações de cunho individualista e culpabilizante para fenômenos que se apresentam coletivos e de cunho essencialmente social pensando na atuação das psicólogas e psicólogos contribuindo para a construção de um fazer comprometido e ético. 

Para ter acesso à referência técnica e fazer download em PDF, clique aqui.


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