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17 de maio - Dia Internacional de Combate à LGBTIfobia
Publicado em: 17 de maio de 2020
O dia 17 de maio representa um marco na luta cotidiana contra a patologização e estigmatização das diversas expressões sexuais e de gênero. Uma luta incansável de uma população que, historicamente, carrega em seus corpos a marca da exclusão e invisibilidade. Em um país que mais mata travestis e transexuais em todo o mundo, existir e resistir é um ato político!
Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou o termo “homossexualismo” de sua Classificação Internacional de Doenças (CID), fazendo com que a homossexualidade deixasse de ser considerada uma patologia. Por isso, esse dia marca a defesa e a luta por direitos, bem como reafirma o combate diário contra todas as formas de violências contra a população LGBTI.
Historicamente, essa população vivencia experiências de exclusão, estigmatização, invisibilidades, violências e violações de direitos. Desse modo, é preciso entender que neste momento tão grave que estamos atravessando, com a pandemia do novo coronavírus - COVID-19, algumas vulnerabilidades são intensificadas e algumas pessoas tendem a sofrer mais invisibilidade e dificuldades.
Nesse período de isolamento, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o Brasil teve um aumento no número de mortes de travestis e mulheres trans, que contabilizou 64 assassinatos (janeiro a abril), 49% superior à registrada no primeiro quadrimestre de 2019. Este dado nos apresenta o triste cenário em que vivemos e a necessidade de pensarmos em estratégias de combate ao enfrentamento diário da LGBTIfobia.
Considerando a atual conjuntura política nacional, que provocou desmontes de políticas e violações de direitos da população LGBTI, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo reafirma seu compromisso no enfrentamento e combate à LGBTIfobia, na luta e posicionamento contra manifestações que incitam o ódio, a patologização das orientações sexuais e identidades de gênero, desrespeitando as vivências de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
O Brasil foi pioneiro em um documento de orientação à categoria na direção dos direitos humanos e da negação da patologização das orientações sexuais. São elas a Resolução CFP nº 01/99 - que estabelece normas de atuação para as/os psicólogas/os em relação à questão da orientação sexual -, e a Resolução CFP 01/2018 - que estabelece normas de atuação para psicólogas/os em relação às pessoas transexuais e travestis. Os dois documentos foram discutidos amplamente e democraticamente em seu processo de elaboração, e reiteram como a Psicologia tem o dever, responsabilidade e compromisso ético-político na defesa de todas a vidas.
O princípio fundamental do exercício profissional da/o psicóloga/o, como está previsto no Código de Ética Profissional, é o respeito à promoção da liberdade, dignidade, igualdade e da integridade de todos os seres humanos, considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Além disso, nos cabe promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e da coletividade, contribuindo para eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Não há, assim, o que curar e reverter.
O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo reafirma a defesa intransigente dos direitos humanos, se posiciona na defesa e luta contra todo e qualquer tipo de discriminação, preconceito e patologização de existências. Posiciona-se firmemente na defesa e garantia dos direitos à livre expressão das orientações sexuais e de gênero e no enfrentamento da LGBTIfobia. Discursos e práticas que violem os direitos da população LGBTI e fomentem preconceitos e sofrimentos por conta de suas orientações sexuais e identidades de gênero são absolutamente inaceitáveis.
Todas as vidas importam e devem ser vividas em suas diversas expressões. Resistiremos hoje e todos os dias no combate pelo fim das violências e na luta por liberdade, dignidade e pelo direito por existir.
