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18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes


Publicado em: 18 de maio de 2020

A data de 18 de maio é marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Esse dia foi escolhido em memória de Araceli, uma menina de 8 anos que foi violentada e morta por jovens de classe média alta no dia 18 de maio de 1973 em Vitória (ES). Esse crime bárbaro ficou conhecido nacionalmente como “Caso Araceli” e, mesmo sendo de natureza hedionda, permanece impune até hoje. 

O 18 de maio tem a proposta de convocar a sociedade para mobilização, sensibilização, informação e luta em defesa e proteção dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É imprescindível que seja garantido a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual. 

Essa campanha é uma conquista da mobilização conjunta que ocorreu em 1998 com 80 entidades públicas e privadas na Bahia. Neste encontro, surgiu a proposta de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescente, que teve como resultado a Lei Federal 9.970/00. Desde essa época, a sociedade civil tem se organizado na defesa da garantia de direitos de crianças e adolescentes promovendo ações, em todo o país, de conscientização e combate da gravidade da violência e da exploração sexual. 

A Campanha Nacional "Faça Bonito", o disque 100 e as redes municipais e estaduais, têm sido importantes meios de prevenção e denúncias que garantam a proteção total e o cuidado com as crianças e adolescentes que passam por situações de abuso e exploração sexual.

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo atua incansavelmente na defesa das políticas públicas e sua efetividade no enfrentamento do combate às diversas formas de violências e opressões contra crianças e adolescentes considerando o gênero, raça/etnia, orientação sexual, classe social e econômica.  Defendemos, também, o fortalecimento do Estatuto da Criança e Adolescente para a luta e garantia da proteção infanto-juvenil, entendendo a importância da articulação da rede entre a saúde, educação, assistência social e o judiciário, para que assim, seja capaz de proporcionar um desenvolvimento pleno, sem preconceitos, mitos e tabus, garantindo uma vida digna a todas as crianças e adolescentes. 


Termos relevantes
direitos humanos