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Nota de repúdio – Assassinato de João Pedro Mattos Pinto
Publicado em: 22 de maio de 2020
O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, CRP SP, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas (CDHPP), repudia o assassinato do adolescente João Pedro Mattos Pinto, morador do Complexo do Salgueiro (São Gonçalo), ocorrido em 18 de maio de 2020, no Rio de Janeiro, pela polícia carioca e manifesta solidariedade à família do jovem. É mais um jovem negro que tem sua vida interrompida pelo braço armado do estado. João Pedro tinha 14 anos e sonhava em ser advogado, em lutar pela garantia de direitos, mas teve seu direito à vida retirado de forma brutal.
A conjuntura social no Brasil demonstra que o racismo estrutural e a necropolítica em curso vêm de forma perversa cometendo o genocídio da população negra, exterminando, sobretudo, os jovens periféricos, pobres e pretos, desmascarando assim, a ideologia da democracia racial.
Segundo o Atlas da Violência 2017, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mulheres, jovens e negros de baixa escolaridade são as principais vítimas de mortes violentas no país. A população negra corresponde à maioria (78,9%) dos 10% de indivíduos com mais chances de serem vítimas de homicídios. O documento demonstra que, a cada 100 pessoas assassinadas, em 2017, 71 eram negras. O encarceramento em massa de negras e negros e o feminicídio que aumenta entre mulheres negras revelam as faces das desigualdades sociais engendradas pelo racismo estrutural.
A Psicologia, como ciência e profissão pautada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, deve contribuir com o seu conhecimento para a eliminação do racismo e na reconstituição de relações sociais alicerçadas pelo respeito e dignidade humana. Os Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional do Psicólogo apontam com exatidão que a/o Psicóloga/o deve basear seu trabalho na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano. As/Os profissionais devem, em sua prática no cotidiano, contribuir para a eliminação de qualquer forma de discriminação, e violação dos Direitos Humanos.
Nesse contexto, o CRP SP ratifica a Resolução CFP nº 018/2002, que normatiza a atuação da Psicologia em relação ao preconceito e discriminação racial. Este documento dimensiona a contribuição da profissão para superar o preconceito racial de forma a compreender que o preconceito e a discriminação racial humilham e fazem sofrer parcela significativa da população. Nós do CRP SP repudiamos a morte do jovem João Pedro e de tantos jovens que têm suas vidas exterminadas pela política genocida brasileira, bem como qualquer forma de violação de direitos e reiteramos a disposição de dar continuidade às reflexões sobre o exercício profissional de Psicólogas/os, na perspectiva da eliminação do racismo estrutural na sociedade brasileira. Também reivindicamos a célere apuração dos fatos, encaminhamentos e punições por parte das autoridades competentes do Rio de Janeiro.
