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CRP SP apoia a campanha “Despejo Zero”


Publicado em: 5 de novembro de 2020

A campanha “Despejo Zero” é uma iniciativa que reúne dezenas de organizações sociais, movimentos populares rurais - como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) -, movimentos urbanos e a Central de Movimentos Populares (CMP). 

A campanha é uma ação de abrangência nacional, e com apoio internacional, que reivindica a suspensão imediata dos despejos e remoções, sejam frutos da iniciativa privada ou pública, no espaço urbano ou rural. O objetivo é pressionar o poder público e promover espaços de diálogo junto às famílias ameaçadas de despejo. 

É no mínimo um contrassenso ações de despejo e remoção em meio a uma pandemia que, somente no Brasil, já ceifou mais de 160 mil vidas e cujo principal e mais eficiente meio de prevenção é – aparentemente – simples: ficar em casa. Simples, de fato, somente na aparência, em um país com um déficit habitacional superior a 7,5 milhões de moradias. 

A falta de acesso à moradia é problema estrutural e histórico, a urbanização foi acompanhada por um processo de exclusão da classe trabalhadora das áreas mais valorizadas da cidade. Sem políticas públicas eficazes, a camada mais pobre da população foi jogada à sua própria sorte. 

O acesso à terra é elemento intrínseco ao problema da falta de acesso à moradia e, em certa medida, ela é sua resultante. O democrático acesso à terra nunca foi uma realidade na nossa história, pelo contrário, mecanismos foram criados para atender aos interesses dos grandes latifundiários e assegurar a manutenção da concentração de terra, renda e poder. 

As consequências são facilmente identificadas na atual realidade do campo e da cidade: uma desmedida e dramática desigualdade; uma grande concentração de terras na mão de poucos e uma imensa massa sem teto, sem-terra e sem as mínimas condições de viver dignamente.     

Mais uma vez as camadas mais pobres da população estão sendo jogadas à própria sorte, agora, de maneira ainda mais cruel, em meio a uma pandemia. Apenas na região metropolitana de São Paulo, entre abril e junho deste ano, ao menos 1.300 famílias foram vítimas de remoções, o dobro dos casos do trimestre anterior. Decisões que contrariam a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de não realizar reintegração de posse durante a crise sanitária causada pela Covid-19. Essas ações são desumanas e certamente condenarão ainda mais pessoas à morte

Além dos óbvios impactos materiais, é importante também considerar os efeitos à saúde mental daqueles que já vivem em uma situação de maior vulnerabilidade. A pandemia está afetando o equilíbrio psíquico de significativa parcela da população brasileira e mundial. A OMS classificou como “extremamente preocupante” os impactos à saúde mental decorrentes da pandemia. Não são necessárias grandes reflexões para considerar o efeito ainda mais danoso à saúde daqueles que vivem a ameaça de perder sua casa. Além da situação de desamparo objetivo e subjetivo das pessoas que já foram vítimas dessas ações.

Neste contexto, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, em consonância com a temática discutida no 10º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), “o (im)pertinente compromisso social da Psicologia” – e articulado, sobretudo, com as propostas do segundo eixo: “diálogo da Psicologia com a sociedade brasileira e suas relações com a democracia e direitos humanos” – apoia a campanha “Despejo Zero”. 

Assim como reivindica a aprovação da PL 1975/2020 que dispõe sobre a suspensão dos despejos, desocupações ou remoções forçadas durante a pandemia. 

Pelo direito à moradia digna, pelo direito à cidade, pelo direito à terra, pelo direito à vida!