Psicologia do Trânsito: valeu a mobilização pela vida e pela segurança!

Publicado em: 18 de março de 2021

O Veto 52 da Lei Nº 14.071/20, do presidente Jair Bolsonaro, foi parcialmente derrubado conforme as expectativas das/os psicólogas/os que atuam na área do trânsito. O Veto retirava a necessidade da especialização em Psicologia do Trânsito e da realização da Avaliação Psicológica para o infrator contumaz. 

A votação encerrada às 19h de 17 de março de 2021, no Congresso Nacional, rejeitou 3 vetos e manteve 10.

A luta das/os profissionais e das entidades que representam a Psicologia do Trânsito e a Medicina do Trânsito resultou na derrubada dos itens 8, 12 e 13, uma vitória para a sociedade e para as/os psicólogas/os.

A lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro e que entrará em vigor no dia 12 de abril de 2021 possui, de acordo com a derrubada do veto, mais duas importantes alterações: 

• A primeira trata da exigência do título de especialista para atuação de psicólogas/os e médicas/os
• A segunda trata sobre a necessidade da avaliação psicológica no curso de reciclagem. 

Desta maneira o título de especialista que constava na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito Nº 425 de 2012 passa a ser uma obrigatoriedade legal. 

A luta travada pelas/os psicólogas/os e pelas entidades resultou em uma valorização do cuidado com a formação para melhor atender as demandas sociais na área do trânsito. 

A segunda alteração prevê que além do curso de reciclagem o infrator deverá se submeter a avaliação psicológica conforme o Artigo 268 do Código Brasileiro de Trânsito: “quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial; quando condenado judicialmente por delito de trânsito; e a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito”.

Apesar de tal exigência não ser aplicada em decorrência da penalidade de suspensão do direito de dirigir, este já é, sem dúvidas, um grande avanço na direção da valorização da vida.

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, consciente de que este resultado é fruto de uma construção coletiva, parabeniza e agradece a todas e todos que participaram desta luta.

#PraTodosVerem: nesta publicação há um card de fundo verde e o logo da Psicologia. Sobrepondo este fundo, a ilustração de um semáforo preto com o sinal verde.

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