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Anuidade 2024: saiba como emitir o seu boleto


Publicado em: 12 de janeiro de 2024

O valor da anuidade, a forma de pagamento e o desconto da parcela única para 2024 foram votados pelas psicólogas e psicólogos na Assembleia Geral Ordinária de 04 de agosto de 2023.

 

ANTES DE SEGUIR, LEIA AS INSTRUÇÕES ATÉ O FINAL DESTA PÁGINA!

 

  • Trocamos o servidor da plataforma de emissão de boleto(s)! Acesse via computador (evite celular).
  • Dificuldades para efetuar o pagamento do boleto em sua operadora bancária: Tente realizá-lo em outra instituição financeira ou lotérica.
  • Atenção às fraudes! Não remetemos boletos físicos via Correios nem fazemos cobranças via PIX ou telefone.

 

 

Multa eleitoral

  • Conforme a Resolução CFP nº 5/2021, é aplicada multa no valor de R$ 3,51 no boleto da anuidade das psicólogas e dos psicólogos quenão votaram e não justificaram ausência na Eleição 2022 do Sistema Conselhos de Psicologia.

  • Caso haja multa eleitoral, só é possível baixar o boleto (único ou parcelado) que está disponível no final da página da plataforma, já acrescido da multa de R$ 3,51.

  • Atenção! O desconto da parcela única (20%) será aplicado no ato do pagamento se o boleto for pago até 31/01/2024.
Confira na imagem abaixo!

 

 

Boletos em atraso

  • Caso tenha boletos em aberto referentes à anuidade de 2023, eles estarão disponíveis na plataforma até 31/03/2024.

  • Boletos em aberto relativos à anuidade 2022 e anos anteriores, deverão ser solicitados pelo e-mail [email protected]

 

 

 

PESSOA FÍSICA

 

Valores e formas de pagamento

 Pagamento único (à vista) até 31/01/2024: desconto de 20% = R$ 460,48.

Pagamento único (à vista) de 01/02 à 31/03/2024: não possui desconto = R$ 575,60.
Pagamento único efetuado após 31 de março: incidem juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor.

Pagamento parcelado (6 vezes), de janeiro a junho (até 30/06/2024) = 6 parcelas mensais de R$ 95,93.
Parcelas pagas após o vencimento (último dia de cada mês) incidem juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor.

Taxa de nova inscrição Pessoa Física + emissão da Carteira de Identidade Profissional (CIP): R$ 105,37.

 Emissão da segunda via da CIP: R$ 70,83.

 

 

 

Isenção do pagamento da primeira anuidade e desconto de 50% na segunda anuidade (2025) paga em parcela única.
Necessário comprovação documental conforme artigo 71 da Resolução CFP nº 03/2007.

 

Isentas e isentos de pagamento de anuidade no ano que completar de 65 anos.

 

 

PESSOA JURÍDICA

Taxa de inscrição Pessoa Jurídica: 35% do valor da anuidade, conforme capital.
Certificado de Renovação Pessoa Jurídica: 10% da anuidade, conforme capital.

 

Anuidades de Pessoa Jurídica para o Exercício de 2024

Valor Fixado

Pessoa Jurídica com capital até R$ 50 mil reais

 R$ 877,46

Pessoa Jurídica com capital acima de R$ 50 mil até R$ 200 mil reais

 R$ 1.747,09

Pessoa Jurídica com capital acima de R$ 200 mil até R$ 500 mil

 R$ 2.616,67

Pessoa Jurídica com capital acima de R$ 500 mil até R$ 1.000.000 milhão

 R$ 3.407,07

Pessoa Jurídica com capital acima de R$ 1.000.000 milhão até R$ 2.000.000 milhões

 R$ 4.355,87

Pessoa Jurídica com capital acima de R$ 2.000.000 milhões até R$ 10.000.000 milhões

 R$ 5.225,47

Pessoa Jurídica com capital acima de R$ 10.000 milhões

 R$ 6.964,68

 

 

Utilize seu computador para acessar a plataforma 

 

 

Como é definida a anuidade?

 

A anuidade e as taxas são consideradas tributos e, de acordo com o artigo 5º da Lei 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, o fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício profissional.

São as psicólogas e os psicólogos, em pleno gozo de seus direitos, que decidem e votam a proposta para a fixação dos valores da anuidade, em Assembleia Geral Ordinária. Posteriormente, a deliberação é apresentada ao CFP, conforme estabelece a Lei Federal nº 5.766/1971

A assembleia que definiu a proposta dos valores para 2024 pode ser acessada, na íntegra, aqui.

É por meio da anuidade e das taxas que o Sistema Conselhos opera, garantindo a regulamentação da Psicologia no país, no cumprimento das funções de orientar, fiscalizar, disciplinar, normatizar e zelar pela profissão e atuação ética de psicólogas, psicólogos, instituições e empresas.

 

Consulte as tabelas completas dos valores: Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Outras informações, acesse: 
Pessoa Física Pessoa Jurídica.

 


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