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Tráfico de pessoas e a Agenda 2030 da ONU
Publicado em: 14 de agosto de 2020
O tráfico de pessoas é o crime que explora crianças, mulheres e homens para fins de trabalho forçado no campo, fábricas e bordéis; tráfico de órgãos; exploração sexual; casamento forçado e outras práticas contemporâneas semelhantes à escravidão.
Essas pessoas foram levadas enganosamente a uma vida de sofrimento - além de serem forçadas a mendigar e cometer crimes - e existem milhões de vítimas no mundo. Todos os países são afetados pelo tráfico, sejam como países de origem, trânsito ou destino das vítima.
Há que se destacar que populações mais vulneráveis a este flagelo são as vítimas de conflitos armados; que fazem parte de grandes fluxos migratórios ou de refugiados.
Em setembro de 2015, alguns países adotaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da ONU, e concordaram em cumprir as metas relacionadas à luta contra o tráfico. Esses objetivos exigem o fim do tráfico e da violência contra as crianças, medidas a serem tomadas contra o tráfico em geral e o fim de todas as formas de violência contra mulheres e meninas.
Como medidas para erradicar esse prática estão: corte às linhas de financiamento; apreensão dos bens dos traficantes; expor os traficantes; salvaguardar as crianças, mulheres e homens vulneráveis e proteger as vítimas com aplicação da lei, a cooperação transfronteiriça, o intercâmbio de informação e atacar as causas, com medidas de desenvolvimento que lidem com a pobreza extrema, a desigualdade e a falta de oportunidades e educação, ações que podem diminuir as vulnerabilidades que os traficantes exploram em suas vítimas.
Os governos têm a responsabilidade de combater o tráfico de pessoas propondo políticas públicas que visem a equidade, reconhecendo que nos países onde as pessoas são recrutadas isso ocorre por meio de ameaça, uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade por conta da discriminação baseada na origem étnica ou de gênero.
Questões relacionadas ao tráfico de pessoas são tratadas pelo Gabinete do Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime (UNODC). Esta entidade apoia os governos dos países membros no que diz respeito ao "Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico" e que define as atividades que constituem o tráfico de pessoas, bem como recomenda as ações que devem ser tomadas pelos governos em termos de leis e medidas para prevenir e punir esse crime. O Protocolo dá ênfase especial aos crimes contra mulheres e crianças.
Nos países de acolhimento, o tráfico é alimentado pela demanda por bens e serviços derivados da exploração, como a prostituição ou produtos baratos feitos por pessoas que não recebem um salário digno.
Clama-se a comunidades nacionais e internacionais para acabar com a impunidade aos agressores e ajudar as vítimas, pelo fim da exploração de vidas humanas uma vez que o tráfico de seres humanos viola os direitos fundamentais dos indivíduos que são submetidos ao tratamento degradante e afrontoso a sua dignidade.
