Notícias
Não há cura para quem não está doente! Semana do Orgulho LBTQIAP+
Publicado em: 7 de junho de 2023
A diversidade de identidades e orientações sexuais revela possibilidades e manifestações da existência humana, não estando relacionadas a transtornos e doenças que necessitem de cura ou redesignação.
O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) se soma às entidades, aos movimentos sociais e às pessoas LGBTQIAP+ para a defesa intransigente dos Direitos Humanos e da bandeira da diversidade, do respeito às diferenças e do combate às discriminações.
Pautando-se por seu compromisso ético e social, o Sistema Conselhos de Psicologia elaborou normativas que orientam o trabalho de psicólogas e psicólogos no enfrentamento ao preconceito e ódio contra a população LGBTQIAP+.
Mesmo estando no século 21, e a população LGBTQIAP+ tendo conquistado alguns direitos, ainda há muitos desafios para o estabelecimento de uma sociedade verdadeiramente inclusiva e justa, que garanta a manifestação digna das muitas possibilidades de existência e os plenos direitos às pessoas LGBTQIAP+.
Nos últimos anos, a desinformação e o discurso de ódio contra pessoas LGBTQIAP+ alcançaram patamares alarmantes, evidenciando as violências, os sofrimentos e as ameaças sofridas por esta população em seu dia a dia. O Brasil segue como o país que mais mata pessoas LGBTQIAP+ no mundo. Em 2021, foram 316 mortes registradas motivadas por LGBTQIAP+fobia, sendo 276 homicídios (92% do total) e 24 suicídios (dados do Grupo Gay da Bahia).
A Psicologia, como ciência e profissão, tem papel fundamental no enfrentamento destas violências estruturais.
O Código de Ética Profissional das Psicólogas e dos Psicólogos, em seus princípios Fundamentais, prevê: “O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Também expressa que “O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Por fim, afirma que “O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.”
A Resolução CFP nº 01/1999, primeira a tratar sobre o tema, estabeleceu normas para atuação de psicólogas e psicólogos relacionadas à orientação sexual, deixando de lado a abordagem patologizante das orientações que subvertem a norma e criando possibilidades para que as pessoas atendidas pudessem vivê-las de forma mais satisfatória e plena. A iniciativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi pioneira e, na época, o Brasil passou a ser o único país no mundo com uma resolução voltada à atuação das profissionais e dos profissionais da Psicologia, no sentido de despatologizar orientações sexuais.
Desde então, outras resoluções vieram a somar na construção de uma Psicologia que garanta os Direitos Humanos de pessoas LGBTQIAP+, como a Nota de Orientação (CRP SP nº 01/2016) sobre o atendimento psicológico a pessoas em conflito com sua orientação sexual e identidade de gênero; a Resolução CFP nº 01/2018, que estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis; a Resolução CFP nº 10/2018, que dispõe sobre a inclusão do nome social na Carteira de Identidade Profissional da psicóloga e do psicólogo; a Nota de Orientação (CRP SP nº 02/2019) para o atendimento a pessoas trans e em processo transexualizador; a Resolução CFP nº 08/2020, que estabelece normas de exercício profissional em relação às violências de gênero; a Nota Técnica CFP 01/2021, sobre a Resolução CFP nº 01/1999; o Documento de Orientação CRP 06 (2021) para atuação no atendimento à população bissexual; a Resolução CFP nº 08/2022, sobre atuação em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais; a Nota técnica e orientativa do CRP SP (2022): exercício profissional no atendimento às pessoas intersexo, entre outros documentos orientadores fundamentais para o exercício profissional ético e com compromisso social.
Nestes dias de luta e orgulho, o CRP SP convida as psicólogas e os psicólogos a fazerem parte desta jornada em busca da garantia dos direitos das pessoas LGBTQIAP+.
Políticas Sociais para LGBT+. Queremos por inteiro e não pela metade!
Vamos juntas, juntes e juntos!
#ParaTodosVerem: card quadrado, fundo lilás, circulo com fitas nas cores da nova bandeira LGBTQIAPN+.
