Queixa ou Representação




Como apresentar no CRP SP uma queixa ou representação contra um/a psicóloga/o ou contra uma pessoa jurídica

O CRP SP recomenda estabelecer  diálogo com a/o psicóloga/o ou instituição sempre que possível. É importante que as dúvidas e conflitos sejam explicitados para que as partes envolvidas na situação possam construir com autonomia e solidariedade a melhor solução para o problema.

O CRP SP disponibiliza o Código de Ética Profissional e o Manual de Orientações, que contém as dúvidas mais comuns, que poderão elucidar várias situações geradoras de conflitos e auxiliar para melhor condução das questões.

Também é possível entrar em contato com a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) da Sede e Subsedes do CRP SP para sanar dúvidas sobre a ética profissional. Muitas vezes, as informações obtidas na consulta auxiliam no diálogo com a/o psicóloga/o. Acesse aqui os contatos da Sede e Subsedes.

Ainda é possível apresentar queixa anônima à COF, para análise e providências cabíveis. A COF verificará se há indícios de irregularidade na conduta ética profissional e, após minuciosa análise, poderá adotar as ações descritas abaixo: a) realização de Fiscalização; b) realização de Orientação à/ao Psicóloga/o; c) celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); d) apresentação de Requerimento ‘De Ofício’ (tendo a COF como representante); e) Arquivamento da queixa, caso não se constate indícios de irregularidades do ponto de vista ético; f) Outras que julgar pertinentes, dentro das atribuições legais da autarquia.

A pessoa que realizar uma queixa anônima ou sob anonimato não será considerada parte ou informada sobre os encaminhamentos realizados, uma vez que os procedimentos tramitam em sigilo. Salientamos que, em situações específicas, a manutenção do anonimato pode limitar a tomada de providências pelo CRP SP. O anonimato será garantido, excetuando-se solicitação judicial e/ou em casos previstos em lei.

Por fim, caso considere pertinente, a pessoa interessada poderá formalizar uma Representação por escrito.

A Representação poderá dar início a um processo investigativo em face da/do psicóloga/o ou pessoa jurídica inscrita no CRP SP e, posteriormente, caso sejam verificados indícios de infração às normativas profissionais, a um processo disciplinar ético/ordinário.

Neste caso, quem apresentar a representação será considerada como parte do processo.

A Representação ao Conselho Regional de Psicologia tramita de acordo com o Código de Processamento Disciplinar (CPD) – Resolução CFP 11/2019. Conheça o CPD.

Embora seja um procedimento administrativo extrajudicial, a representação no CRP SP possui um trâmite análogo ao processo judicial, que  envolve várias etapas, podendo chegar a até  05 (cinco) anos. Em todas as fases processuais é possível ocorrer a mediação.

Vale lembrar que o processo ético não se confunde com o processo judicial, pois o objeto de análise é distinto. O processo disciplinar ético apura possíveis faltas éticas cometidas pela/o psicóloga/o em sua atuação profissional.

Diante da recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de evitar a circulação de pessoas para prevenir o contágio devido à pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, e as medidas das Portarias CRPSP 06/20, 07/20, 08/20, 12/20, 13/20, 15/20, 16/20, 18/20 e 22/20 (e as que vierem substitui-las), tomadas para a proteção da saúde de todas as pessoas que trabalham na autarquia, enquanto estiverem suspensos os trabalhos presenciais no CRP SP, excepcionalmente receberemos representações pelo e-mail representacao@crpsp.org.br. Vide Instrução Normativa

Para formalizar uma representação, a/o interessada/o deverá preencher o Formulário deste link. Havendo dúvidas no preenchimento, entre em contato com o Departamento de Orientação

O formulário, juntamente com o(s) documentos anexados, contendo a representação, atendendo ao disposto no art. 59 do CPD, deverá(ão) ser enviado(s) em formato de arquivo protegido contra alterações (extensões .pdf  ou .jpeg).

Ressaltamos que, também em virtude da pandemia, o Conselho Federal de Psicologia, por meio das Instruções Normativas 01/20, 02/20, 04/20 e 05/20 (e as que vierem substitui-las), suspendeu os prazos processuais e prescricionais dos processos administrativos e disciplinares e da mediação no âmbito do Conselho Federal de Psicologia e dos Conselhos Regionais de Psicologia. Assim, neste momento as representações serão recebidas, mas  aguardarão a retomada dos trabalhos presenciais, para prosseguir a tramitação. Acompanhe no site do CFP ou do CRP SP quando ocorrerá a finalização do período de suspensão. 

Os processos investigativo e disciplinar terão caráter sigiloso, sendo permitidas vistas às partes, suas/seus procuradoras/es e servidoras/es do CRP SP.

A legislação brasileira e o CRP SP, por meio do CPD e da Resolução CFP 07/2016, revelam o empenho crescente em disseminar uma cultura social de autocomposição dos conflitos, dando especial destaque à mediação e aos princípios restaurativos como meios adequados de acesso à justiça.

Durante o trâmite do processo investigativo e/ou disciplinar, a qualquer tempo, as partes, a Comissão de Ética, ou o Plenário, poderão sugerir a realização de sessões de Mediação entre as partes. Conheça a Cartilha Dialogar -  Campanha pela Mediação de Conflitos.