Apresentação

Publicado em: 31 de agosto de 1981

A saúde foi reconhecida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como direito de todos e dever do Estado. A partir desse reconhecimento expresso da saúde como um direito, o Estado brasileiro organizou o Sistema Único de Saúde – SUS, voltado a organizar as ações e serviços públicos de saúde no país. Ao mesmo tempo, a iniciativa privada também pode participar do setor da saúde, desde que em observância às normas jurídicas vigentes no país.

Um dos grandes campos de atuação da iniciativa privada na área da saúde é o campo da saúde suplementar. É justamente neste campo que os serviços psicológicos ainda são incipientes e merecem um estudo mais aprofundado. Regulado pelas Leis 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o setor da saúde suplementar atende hoje mais de 42 milhões de beneficiários no Brasil, sendo o segundo maior mercado após os Estados Unidos da América.

A regulação do setor de saúde suplementar no Brasil ainda não atingiu um grau de aperfeiçoamento que nos permita afirmar que os beneficiários de planos de saúde estão com seu direito à saúde assegurado. Um dos grandes desafios atuais, que este documento procura auxiliar na busca de soluções, é o de inserir no âmbito da saúde suplementar a obrigatoriedade do oferecimento de serviços psicológicos voltados à atenção de aspectos essenciais da saúde humana, como a saúde mental, o enfrentamento de situações limites (como os cânceres) ou ainda os aconselhamentos psicológicos que possibilitem ao indivíduo uma correta compreensão de sua saúde e dos fatores de risco a que está submetido.

A regulação da saúde suplementar no Brasil, feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, merecer ser melhor compreendida e analisada, para que se possa propor alterações no sentido de melhorar os mecanismos de proteção dos beneficiários dos planos de saúde e de se contribuir, efetivamente, para a melhoria da atenção à saúde no país. As contribuições que podem ser
dadas pelos psicólogos são relevantes, sendo este um documento base para que as discussões e reflexões sobre o tema possam fazer com que a saúde suplementar no Brasil se humanize cada vez mais e atenda de forma eficiente e adequada aos cidadãos que a procuram.

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