Papel do Encarregado

O Encarregado tem a função de aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; orientar os servidores e contratados a respeito das práticas de Proteção de Dados Pessoais; e outras atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. Desempenha, portanto, um importante papel de fomentar e disseminar a cultura da proteção de dados pessoais na organização.

Seguindo as boas práticas, no CRP SP há uma equipe dedicada, que apoia o Encarregado no cumprimento de suas atribuições e no processo contínuo de orientação de nossa instituição na manutenção da conformidade dos processos internos com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com as demais normas de proteção de dados.

A necessidade de indicação de Encarregado está prevista no art. 41 da LGPD.

Desse modo, quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado pelo CRP SP devem ser encaminhadas para o encarregado, por meio do e-mail [email protected].

Para as demais solicitações, favor usar os seguintes canais de atendimento:

1. SEI – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação
2. Solicitações presenciais: é possível apresentar pedidos de informação via correio ou presencialmente no endereço envio: Rua Arruda Alvim, 89 – Jd. América – São Paulo/SP.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do CRP SP

O Encarregado de Dados:
LUCIANA LIBERATI MANTOVANI: [email protected].

Encarregada(o) pelo tratamento de dados pessoais

A(O) Encarregada(o) pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa que atua como canal de comunicação entre a(o) controladora(or), as(os) titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Suas principais funções são receber reclamações e comunicações das(os) titulares de dados, prestar elucidações, adotar providências cabíveis e orientar as(os) trabalhadoras(es) e profissionais contratadas(os) quanto às práticas de proteção de dados pessoais.

Desempenha, portanto, um papel essencial na promoção e disseminação da cultura de proteção de dados pessoais no CRP SP.

Em consonância com as boas práticas, o CRP SP conta com uma equipe dedicada que apoia a(o) Encarregada(o) no desempenho de suas atribuições, contribuindo para o processo contínuo de orientação institucional e para a adequação dos processos internos da autarquia à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas relacionadas.

Fale com a Encarregada do CRP SP:

A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do CRP SP é LUCIANA LIBERATI MANTOVANI.

Dúvidas, reclamações ou solicitações relativas ao tratamento de dados pessoais pelo CRP SP devem ser encaminhadas à Encarregada por meio do e-mail [email protected]

Para outras solicitações, utilize os canais institucionais de atendimento:

1. SEI – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação
2. Atendimento presencial ou via correio: Rua Arruda Alvim, 89 – Jardim América – São Paulo/SP