SISTEMA PRISIONAL
Exame criminológico tem parecer contrário do CNPCP

Publicado em: 15 de setembro de 2010
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP

Foi elaborado Parecer do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), por Valdirene Daufemback, concernente ao PLS 75/2007, que visa reintroduzir o Exame Criminológico na LEP. O parecer traz um posicionamento contrário à realização deste procedimento para a concessão de benefícios e/ou progressão de pena dos sentenciados. O parecer foi aprovado por unanimidade no CNPCP e dentro de 15 dias estará disponível no site do Ministério da Justiça para eventual consulta. Clique aqui e acesse o parecer

---