Decisão do Superior Tribunal Federal reconhece união homoafetiva como união estável

Publicado em: 11 de maio de 2011
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP

CFP parabeniza decisão do STF, que reconhece união homoafetiva como união estável No último dia 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal-STF reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Em outras palavras, os companheiros passam a ter direitos assegurados, uma vez que a união estável tem o mesmo peso do casamento civil para efeitos, por exemplo, de inclusão em planos de saúde. O Conselho Federal de Psicologia se manifestou positivamente à decisão do STF, considerada um reconhecimento de uma das demandas da sociedade brasileira. Confira o posicionamento do CFP, em reportagem publicada em seu site (www.pol.org.br) no dia 6 de maio: O Supremo Tribunal Federal, em decisão inédita, reconheceu ontem (05 de maio) a união homoafetiva como união estável. A medida garante equidade de direitos em relação às uniões entre heterossexuais, entre os quais o direito de receber pensão alimentícia e o de adotar filhos. O Congresso ainda não aprovou uma legislação específica para regular a união entre pessoas do mesmo sexo e por isso todas as decisões sobre o tema terão que ser interpretadas a partir da decisão tomada ontem pelo Supremo. Parabenizando, a conselheira Clara Goldman comenta O STF vem garantir direitos em resposta ao que já é uma demanda da sociedade brasileira. Desta forma, nós vemos fortalecidos alguns dos princípios dos Direitos Humanos que nos dizem que uma sociedade de direitos reconhece e acolhe a diversidade e promove com equidade a cidadania e a justiça social. A Psicologia brasileira parabeniza não apenas o STF, mas todo o movimento social organizado que lutou e luta pela igualdade de oportunidades e direitos.

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