Audiência Pública discute Projeto de Lei

Publicado em: 6 de julho de 2012
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP

Audiência Pública discute Projeto de Lei Nesta terça, 3 de julho, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutiu o Projeto de Lei nº 3.338/2008, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos (as) psicólogos (as). O debate foi proposto pelo relator do PL deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). Para o conselheiro do CFP, Aluízio Lopes de Brito, que representou a autarquia na audiência, a redução da jornada de trabalho dos (as) psicólogos (as) é necessária para a qualidade do trabalho oferecido à população, tendo em vista o desgaste físico e mental sofrido pelos (as) profissionais no cotidiano de seu trabalho na saúde. O presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, Rogério Giannini, explicou que quando se fala em redução da jornada para 30 horas semanais, o que se defende é que a mesma pessoa que chega para trabalhar seja a mesma do final da jornada de trabalho diária ou semanal. Estamos falando de um profissional que tem a mente e a formação intelectual como ferramentas de trabalho, pontuou Giannini. A redução da jornada é benéfica para quem faz e para quem recebe o atendimento. É necessária para garantir a saúde física e mental do trabalhador (a) de Psicologia, já que nós, psicólogos (as), estamos maciçamente inseridos nas políticas públicas, em que atuamos junto aos assistentes sociais, na maioria das vezes, que já tiveram sua jornada reduzida para 30 horas. Temos de acabar com essa disparidade, disse Fernanda Magano, presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi). Também estiveram presentes profissionais de psicologia de diversos estados, como Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Sul. Durante a audiência, o deputado João Ananias (PCdoB-CE), a deputada Érika Kokay (PT-DF), o deputado Chico D´Angelo (PT-RJ) e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), manifestaram apoio à redução da jornada de trabalho dos (as) psicólogos (as) para 30 horas semanais. Participou da audiência também Eduardo Perillo, representante da Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios de São Paulo. O Deputado Eleuses Paiva informou que seu parecer favorável ao PL das 30 horas será entregue na próxima semana ao presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Deputado Luiz Henrique Mandetta, que se comprometeu publicamente a buscar votos favoráveis no quórum parlamentar. Caso aprovado, o PL volta a tramitar, seguindo para a CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), outra Comissão de mérito da Câmara. Mas vale lembrar que o Congresso Nacional entra em recesso parlamentar no próximo dia 17, logo o encaminhamento deverá acontecer apenas em agosto. Depois da CTASP, o PL 3338/08 segue para aprovação em duas comissões técnicas: a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Aprovado pelas três comissões, seguirá direto para a sanção presidencial. Em São Paulo, a mobilização da categoria teve uma importante conquista: a Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) reconheceu as 30 horas semanais para psicólogas (os) e enfermeiros (as). A decisão foi publicada no Diário Oficial em 6 de julho e entrará em vigor a partir do dia 16, quando os (as) profissionais destas duas áreas terão a carga horária de seis horas diárias.

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