CRP SP apoia manifesto produzido pelo CRP MS

Publicado em: 7 de março de 2013
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP

CRP SP apoia manifesto produzido pelo CRP MS O Conselho Regional de Psicologia do Mato Grosso do Sul, organização que integra o Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul (CONDEPI), produziu o Manifesto Pela Vida Solidariedade e Defesa dos Povos Indígenas do Mato Grosso do Sul. O documento visa afirmar que é obrigação da nação brasileira, tanto do governo, como da sociedade civil, a defesa intransigente do direito à vida, a integridade física e mental, da liberdade e da segurança pessoal dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul. O CRP SP apoia o Manifesto. Leia a íntegra do documento: MANIFESTO PELA VIDA SOLIDARIEDADE E DEFESA DOS POVOS INDÍGENAS EM MATO GROSSO DO SUL As entidades que abaixo subscrevem vêm através da presente afirmar que é obrigação da nação brasileira, tanto governo, como sociedade civil, a defesa intransigente do direito à vida, a integridade física e mental, da liberdade e da segurança pessoal dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, entendendo que qualquer forma de violência física ou mental contra qualquer membro dessas comunidades devem ser exemplarmente punidos, principalmente quando praticada contra adolescente, como no caso ocorrido próximo a comunidade indígena Tey`i Kue, Caarapó-MS, onde o adolescente Guarani-Kaiowá de quinze anos de idade, Denilson Barbosa foi covardemente assassinado no último dia 17 de fevereiro. É notória a realidade que afeta os povos indígenas do estado de Mato Grosso do Sul, em permanente estado de violação de seus direitos humanos em flagrante ofensa à Constituição Federal brasileira, principalmente aos artigos 1º, I, III, 3º, I, II, III e IV, 5°, III, VI, XXXV, XXXVI, XLIV, LIV e 231, além da negativa de vigência aos Tratados Internacionais os quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da OIT e a Convenção Americana de Direitos Humanos, além do total desrespeito às regras mínimas sobre os direitos indígenas estabelecidos pela Organização das Nações Unidas na Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Diante da vergonhosa situação imposta a esses seres humanos é necessário declarar que as entidades que baixo subscrevem apoiam incondicionalmente a defesa da posse das terras tradicionais pelos povos indígenas, bem como, apoiam as demarcações das terras indígenas e do amplo acesso desses povos aos recursos nelas existentes, única forma de colocar fim às violações de direitos e à violência que vem sendo imposta a esses povos, sendo urgente que o Estado Brasileiro, através do Governo Federal resolva a questão. Assinam: - Associação Juízes para a Democracia - AJD - Anistia Internacional - Conselho Indigenista Missionário - Cimi - Conselho Federal de Psicologia - CFP - Conselho Regional de Psicologia 14ª Região Mato Grosso do Sul - CRP14/MS - Coordenadoria Ecumênica de Serviços - Cese - Comissão Pastoral da Terra - CPT - Comissão Regional de Justiça e Paz - CRJP - Fian Brasil - Justiça Global - Plataforma Dhesca Brasil - Comitê Nacional de Defesa dos Povos indígenas de MS - CONDEPI Organizações que integram o CONDEPI: 1. Ação Brasil 2. Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos - ABRANDH 3. Advogados Sem Fronteira 4. Agência Popular Solano Trindade 5. Agência Brasil 6. Anthares Multimeio 7. Articulação dos Povos indígenas do Pantanal - ARPIPAN 8. Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto - ABREA 9. Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais - AATR - BA 10. Associação de Aposentados e Pensionistas de Campo Grande-MS 11. Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - PR - AMAR 12. Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte -PR - APROMAC 13. Associação de Saúde Ambiental - PR - TOXISPHERA 14. Associação Internacional Poetas Del Mundo 15. Associação Juízes para a Democracia 16. Associação Nacional dos Centros de Def. da Crian. e do Adoles. - ANCED 17. Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANDEF 18. Associação Rede Criança 19. Brasil de Fato 20. C.S.E.N - MS 21. CEDECA 22. Central Única dos Trabalhadores - CUT - MS 23. Centro Acadêmico de História - UFMS - Campo Grande 24. Centro de Agricultura Alternativa - CAA - Norte de Minas - MG 25. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - Ceará CEDECA - CE 26. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza - CDDH 27. Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Belo - Horizonte - MG CEDEFES 28. Centro de Estudos e Pesq. para o Desenvolvimento do Extremo Sul - BA - CEPEDES 29. Centro Gaspar Garcia DH 30. Cidadão do Mundo 31. Circulo Universal dos Embaixadores da Paz 32. Clinica de Direitos Humanos Luiz Gama - USP 33. Coletivo de Mulheres Negras - MS 34. Comissão de Cultura da Câmara de Vereadores de Campo Grande - MS 35. Comissão de Direitos Humanos/OAB-MS - CDH-OAB-MS - 36. Comissão Pastoral da Terra - CPT Nacional 37. Comissão Permanente de Assuntos Indígenas/OAB-MS - COPAI-OAB-MS - 38. Comissão Pró-Índio SP 39. Comissão Regional de Justiça e Paz - CRJP - Oeste 01 - CNBB 40. Comitê Intertribal Memória e Ciência Indígena - ITC 41. CONAMI 42. CONDEPE (SP) 43. Conselho de Saúde Indígena - CONDISI 44. Conselho Estadual dos Direito do Índio do Estado de Mato Grosso do Sul - CEDIMMS 45. Conselho Federal de Psicologia - CFP 46. Conselho Indigenista Missionário - CIMI 47. Conselho Municipal Indígena de Campo Grande - MS 48. Conselho Regional de Psicologia - CRP 14ª/MS 49. Coordenação de Políticas para Negros e Índios SP 50. Décima Segunda Defensoria Pública Cível de Segunda Instância de MS 51. Dignitatis - João Pessoa - PB 52. Erguendo Barricadas 53. Faculdade de Direito USP 54. Fórum Carajás - São Luís - MA 55. Fórum da Amazônia Oriental - FAOR - Belém - PA 56. Fórum Nacional de Mulheres Negras 57. Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina - GEDIC (UFERSA/UERN) - RN 58. GT Combate ao Racismo Ambiental da RBJA 59. Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável Centro-Oeste (IBISS/CO) 60. Instituto de Estudos Socioeconômicos - Brasília - DF - INESC 61. Instituto Irmãs de Santa Cruz - SP 62. Instituto Terramar - Fortaleza - CE 63. ITTC - Instituto Terra, Trabalho e Cidadania 64. Justiça Global 65. Luta Popular 66. Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania - BA 67. Movimento Sem Terra - MST-MS 68. Museu Da Cultura - PUC-SP 69. Opção Brasil 70. Past. Indigenista 71. Programa Pindora 72. Rede Alerta contra o Deserto Verde 73. Rede Nacional de Advogados Populares - Renap - CE 74. Rede Nacional de Advogados Populares - Rena - MA 75. Rede Nacional de Advogados Populares - Renap - MS 76. Rede Nacional de Advogados Populares - Renap - RN 77. Terra de Direitos 78. TEZ (Fundação Vovó Quirina) 79. União Geral Trabalhista - UGT 80. União Nacional dos Estudantes - UNE 81. União Popular de Mulheres Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul (CONDEPI) Rua Raul Pires Barbosa, 1503 - Bairro Chácara Cachoeira - Sala 22 CEP 79040-150 - Fone: (67) 3317-4100 - email: [email protected]

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