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Direitos Humanos: 50 anos do Golpe Militar
Publicado em: 4 de abril de 2014
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP
Direitos Humanos: 50 anos do Golpe MilitarNo ano em que completamos a memória de 50 anos do Golpe, que iniciou um violento período de nossa história, a Ditadura Civil Militar (1964-1985), precisamos dedicar nossa atenção e nossos esforços a um balanço. Olhando o ontem e o hoje, é necessário que a Psicologia, ciência e profissão, esteja dedicada a compreender os processos que sustentaram esse período e suas conseqüências à nossa história. O Golpe, e a subseqüente Ditadura que se seguiu, fez uso de uma série de procedimentos de supressão de direitos fundamentais à dignidade da vida humana. Entre os expedientes utilizados, listamos: as prisões ilegítimas e os desaparecimentos forçados, as torturas e os assassinatos. Outros procedimentos não devem ser esquecidos: provas forjadas, inquéritos e processos duvidosamente instruídos, condenações pesadas. Todos esses procedimentos atentam violentamente contra o mais básico direito de defesa. O período ditatorial encontrou seu sustento e apoio em diversos setores da sociedade brasileira. Para o bem de realmente alcançarmos a verdade sobre esse período, cumpre lançarmos atenção e esforços sobre aqueles grupos e aquelas pessoas que lucraram - financeira e politicamente - com o Golpe e com a implantação da Ditadura. Nesse sentido, compete à nossa ciência e profissão colaborar em diversas frentes. Destacamos aqui a necessidade de compreendermos as relações que se estabeleceram entre as estruturas da Ditadura e as da Saúde Mental. Vale recordar o uso de clínicas, manicômios e hospícios judiciários nas ações de repressão e violação de direitos. Para além disso, o período de exceção também levou seus males e violências ao universo acadêmico. Assim como em outros campos e ciências, a Ditadura acabou por interromper pesquisas e oferta de serviços de nossa profissão à população. O período também pode ser identificável como um hiato na produção científica e na ampliação da educação. Mesmo no mais franco processo de redemocratização, que vivemos após o final da Ditadura, precisamos levar em conta que enfrentamos seus resquícios. A persistência de grupos de extermínio, a criminalização de movimentos sociais e parcelas significativas de nossa sociedade (sobremaneira negros, pobres, jovens e periféricos) deixam evidente que ainda há muito por enfrentar. Nossos avanços legais, com destaque à Constituição de 88 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) não foram suficientes para evitar a sanha condenatória de parte de nosso aparato judiciário. Temos hoje a quarta maior população carcerário do mundo (algo próximo de meio milhão; destes, 250 mil no estado de SP). Algo semelhante ocorre no sistema sócio-educativo, onde São Paulo também figura como um dos estados com maior concentração de adolescentes sob sanção de liberdade. Nessa mesma toada, ainda temos o absurdo da existência da Unidade Experimental de Saúde - UES, criada como uma excrescência legal. Um espaço que não atende ao desenho das redes de saúde e nem dos órgãos penitenciários, mas que se presta a abrigar prisões sem previsão de término. O próprio SubComitê de Prevenção e Combate à Tortura da ONU já se manifestou contrário à existência desse aparato.
Pensando ainda num balanço, o CRP SP contribuiu fortemente à Justiça de Transição e ao direito à Memória e Verdade, convidando profissionais da psicologia a narrar e compartilhar suas experiências do período da Ditadura. O fruto desse trabalho está no recém lançado livro A Memória é Revolucionária. Graças a esse trabalho, compartilhado com as comissões Nacional e Estadual de Verdade, podemos ter acesso a uma parte significativa da história da Psicologia brasileira. Além disso, no último dia 31 de março de 2014, no pátio externo da Rua Tutoia, n. 921, em São Paulo, no imóvel que abrigou o DOI-Codi, um dos maiores centros de extermínio da ditadura brasileira, o CRP SP participou do ato político-cultural unificado para marcar essa importante efeméride. O ato foi marcado pela leitura coletiva do Manifesto unificado e dos nomes dos mortos e desaparecidos políticos que foram torturados e assassinados no DOI-Codi. O ato, chamado Ditadura Nunca Mais: 50 anos do golpe militar foi organizado pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, criada pela Resolução n. 879, de 10 de fevereiro de 2012, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O CRP SP marca, assim, o posicionamento da Psicologia para que avancemos na construção de uma sociedade justa e democrática, para o que entendemos fundamental tornar pública a verdade sobre os processos operados pela ditadura militar desde o golpe de 1964. Que esse seja o sentido das inúmeras manifestações, conteúdos e debates que circularam nessa semana de descomemoração. Pelo direito à memória e à verdade, em nome da conquista da igualdade e da democracia necessárias à reconstrução da sociedade brasileira! 