Câmara se compromete a arquivar Novo PL do Ato Médico

Publicado em: 23 de maio de 2014
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP

Câmara se compromete a arquivar Novo PL do Ato Médico Durante sessão realizada em 9 de abril, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) acatou sugestão de arquivamento do PL 6.126/13, conhecido como Novo PL do Ato Médico. O pedido de arquivamento partiu do deputado Eleuses Paiva (PSD/SP) após reuniões com representações de profissionais da área de saúde, incluindo o Conselho Federal de Psicologia. O Deputado solicitou à CSSF que nomeasse um relator para propor a rejeição do PL, além de cancelar o seminário previsto pela Comissão para debater o projeto. O presidente da CSSF acatou as sugestões e prometeu designar o relator para propor sua rejeição e arquivamento. Entendemos que a rejeição do PL é unanimidade entre as profissões de saúde, já que o projeto, no momento atual, não interessa a nenhuma das partes, afirmou o parlamentar. A promessa de arquivamento do PL é fruto das mobilizações a articulações das profissões da saúde contra um projeto de lei que fere o princípio constitucional da igualdade ao propor que os atendimentos, avaliações e diagnósticos sejam feitos de forma diferenciada entre pacientes da rede privada e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele também mantém como exclusividade da/o profissional médica/o várias atividades, em especial o diagnóstico nosológico e prescrição terapêutica, além de outros pontos do antigo PL do Ato Médico. O CRP SP aguarda que a promessa seja efetivada prontamente e já comemora a vitória da Psicologia e da saúde brasileira, que deve ter sua atuação marcada sempre pelo caráter multiprofissional e a manutenção dos Direitos dos Usuários.

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