PL será discutido em nova audiência pública; Conselhos de Saúde e Educação devem ser ouvidos

Publicado em: 28 de novembro de 2012
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP

PL será discutido em nova audiência pública; Conselhos de Saúde e Educação devem ser ouvidos O Projeto de Lei (PLC nº 7703/2006 / PLS 268/2002) que regulamenta o exercício da medicina, conhecido como Ato Médico, havia recebido pedido de vista por parte do senador João Capiberibe (PSB-AP) em 27 de novembro, durante reunião deliberativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal. O senador solicitou mais tempo para a análise do tema após entender que o assunto envolve várias áreas da saúde que não estão em consenso com o texto do PL. Em 4 de novembro o PL voltou para a análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Lá foi decidido que uma nova audiência pública, com a participação da Comissão de Assuntos Sociais, será realizada em 11 de dezembro. Na oportunidade serão ouvidos representantes do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Nacional de Saúde. Ainda há problemas sérios em relação ao diagnóstico nosológico e à prescrição terapêutica, pois consta no documento que só caberão aos (às) médicos (as) o diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente. Se houvesse uma substituição do termo nosológico para o termo diagnóstico médico, por exemplo, o texto ficaria mais adequado, afirmou Humberto Verona, presidente do CFP. Para o conselheiro do CFP, Celso Tondin, a audiência pública será uma possibilidade de colocar em cena dois atores que até o momento não foram ouvidos, deixando claro que nunca houve consenso entre os (as) profissionais da saúde quanto ao texto do PL. O Conselho Nacional de Saúde pode trazer a posição dos (as) usuários (as) e dos (as) trabalhadores (as), mostrando o quanto o projeto fere as políticas vigentes do Sistema Único de Saúde; e o Conselho Nacional de Educação vai poder falar do quanto ele prejudica as diretrizes curriculares nacionais para todos os cursos de graduação da área da saúde, inclusive da medicina, explicou. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a realização da audiência, com o argumento de que é importante que toda a população participe da discussão. A saúde é muito mais complexa que a medicina e o texto do PL não me convenceu de que é positivo para todas as profissões, afirmou. Em tramitação há dez anos no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Ato Médico teve origem no Senado Federal. Passou recentemente por análise da Câmara dos Deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado, e hoje encontra-se novamente no Senado, como substitutivo PLS 268/2002, na Comissão de Educação. É fundamental que, nos próximos dias, a mobilização contra o Ato Médico siga firme. Os (as) profissionais da saúde e a sociedade precisam estar juntos (as) na defesa de uma saúde pública compartilhada por todos os (as) profissionais da área! Envie um email aos (às) senadores pela não-aprovação do PL: http://www2.pol.org.br/main/manifesto_ato_medico.cfm Utilize também as redes sociais para se comunicar com os (as) senadores (as) e manifestar sua contrariedade com relação ao PL: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2011/01/21/veja-os-enderecos-dos-senadores-no-twitter-e-facebook

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