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PL 30 Horas: Fim do Prazo para Recurso na Câmara
Mais uma etapa vencida!
Publicado em: 15 de outubro de 2014
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP
PL 30 Horas: Fim do Prazo para Recurso na Câmara Mais uma etapa vencida! Ontem foi um dia muito importante na luta pela melhoria das condições de trabalho do psicólogo. Ocorreu na Câmara dos Deputados a 5ª e última sessão para apresentação de recurso ao PL 3338/08, que reduz a carga horária do psicólogo para até 30 horas semanais, sem redução de salários. Segundo informação da Mesa Diretora, não foi apresentado recurso. A FENAPSI (Federação Nacional dos Psicólogos) e o SinPsi (Sindicato dos Psicólogos de São Paulo) acompanharam a realização da sessão e articularam no Palácio do Planalto e departamentos responsáveis pela redação final e autógrafos, para que o procedimento ocorra o mais rápido possível. Após a redação final, o PL seguirá para sanção presidencial. Em 28 de julho o Ministro da Secretária de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, recebeu representantes da Fenapsi, CFP e SinPsi. O Ministro foi informado sobre os argumentos e a luta pela aprovação das 30 horas. Segundo ele, não havia uma posição do governo contrária, mas a necessidade de maior estudo. Berzoini destacou a preocupação com a prestação de serviços de qualidade à população e o impacto da redução de jornada no Sistema Único de Saúde (SUS). Seguimos mobilizados, e agora com novo manifesto, direcionado aos ministros que poderão ser consultados por Dilma para a tomada de decisão quanto ao veto ou à sanção do PL das 30 horas. Clique aqui e mande este novo manifesto. Compartilhe nas redes sociais. Conheça também: 30 Razões para as 30 Horas Histórico da Luta Assista ao vídeo da roda de conversa realizada entre CRP SP, Fenapsi, SinPsi e a categoria 30 razões que motivam a luta do CRP SP pela 30h já psicologia. O Projeto de Lei nº 3338, apresentado no ano de 2008 com articulação da FENAPSI (Federação Nacional dos Psicólogos), prevê a redução da carga horária de trabalho semanal das (os) psicólogas (os). Respeitando as deliberações do VIII CNP (Congresso Nacional de Psicologia), o CRP SP, entidades sindicais e os demais CRPs que assinam este documento, apoiam essa luta sindical da categoria e apresentam 30 Razões para a redução da carga horária da (o) psicóloga (o), as quais revelam um compromisso com uma profissão capaz de responder com qualidade às necessidades da população brasileira: 1. Para promover a saúde das (os) psicólogas (os), contribuindo para evitar afastamentos e adoecimentos; 2. Para dar continuidade à luta que levamos desde 1996, quando da aprovação da NOB-RH-SUS, que previa a jornada de trabalho máxima de 30 horas sem redução de salários e bancos de horas para todos os profissionais da saúde; 3. Para promover a equidade nos cargos da política da assistência social, já prevista nos princípios do PCCS na NOB-RH/SUAS, de 2006; 4. Para redução da exposição dos profissionais a situação de estresse permanente; 5. Para melhorar as condições dos profissionais no acolhimento ao sofrimento dos usuários dos nossos serviços; 6. Para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores da saúde, da educação, da assistência social e de várias outras áreas em que as (os) psicólogas (os) trabalham em equipes multiprofissionais; 7. Para avançar as pautas de redução, equidade e isonomia nas várias áreas nas quais psicólogas e psicólogos atuam; 8. Para avançar mais um passo na defesa da redução geral da jornada de trabalho para todos os trabalhadores; 9. Para promover a reorganização das jornadas de trabalho, não só em função da quantidade de tempo trabalhado, mas da qualidade do serviço oferecido; 10. Para estimular a combinação de jornadas que podem garantir maior tempo de funcionamento do serviço e diversificação de horários de atendimento, propiciando atendimento a públicos que só teriam acesso aos serviços em horários diferentes dos convencionais; 11. Para reduzir a concentração de fluxos de trabalhadores nos mesmos horários convencionais de entradas e saídas dos serviços; 12. Para permitir opções de atividades de atualização profissional em horários compatíveis com a atuação no serviço; 13. Para promover maior intercâmbio entre atividades de prestação de serviço e produção de conhecimento na Academia e na pesquisa; 14. Para contribuir com mais tempo para atividades de lazer, cultura e esporte e cuidados pessoais e familiares; 15. Para permitir maior participação em atividades comunitárias e públicas enquanto cidadão e na melhoria dos serviços prestados e o funcionamento das instituições em que atuam; 16. Para incentivar a discussão sobre o investimento em recursos humanos como a força de trabalho mais importante em qualquer setor de trabalho; 17. Para contribuir com carreiras e vidas profissionais mais longas; 18. Para contribuir com a ocupação de vagas de trabalho formais; 19. Para estimular a contratação de mais profissionais de psicologia e atender a demandas sociais represadas; 20. Para reduzir a rotatividade dos postos de trabalho; 21. Para estimular trabalhadores a se organizarem contra o trabalho precário e descaracterizado; 22. Para estimular trabalhadores a se organizarem e defenderem melhores condições de trabalho profissionalizado; 23. Para reduzir o poder do capital sobre o trabalho e o trabalhador; 24. Para valorizar como o trabalho é feito, e não só seus resultados numéricos; 25. Para se discutir o tamanho do orçamento público e como ele é investido para a prestação de serviços à população, que comumente se concentra em equipamentos e instalações, e não nas pessoas que trabalham para isso funcionar; 26. Para dar efetividade a uma pauta histórica da categoria; 27. Para contemplar e garantir as jornadas setoriais já estabelecidas e negociadas em diversas áreas da administração pública e privada; 28. Para contemplar o processo de mudança do perfil da categoria que tem se tornado cada vez mais trabalhadores assalariados e menos profissionais liberais; 29. Para conciliar a vida profissional com as responsabilidades familiares; 30. Para ser mais um estímulo à categoria de psicólogas e psicólogos a se compromissarem com a construção do bem comum. Histórico das reuniões e todo seu progresso. 2014 14 de Outubro: Ocorreu a 5ª e última sessão para apresentação de recurso ao PL 3338/08. Segundo informação da Mesa Diretora, não foi apresentado recurso. PL seguirá para sanção presidencial. 2014 Julho: Aprovado Parecer na CCJC por unanimidade e aberto prazo para recurso (5 sessões ordinárias) 2013 Julho/Agosto: Parecer da CFT afirma a não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou despesa pública. Aprovado por unanimidade. Setembro: Parecer da CCJC solicita a retirada do PL da pauta, a pedido da FENAPSI e SINPSI/SP após avaliação do cenário político (veto ao PL dos Fonoaudiólogos) 2012 Março: Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) solicita a realização de Audiência Pública Julho/Agosto: Parecer da CSSF aprovado por unanimidade. PL é encaminhado para a CTASP Setembro/Outubro: Parecer favorável da CTASP aprovado por unanimidade Novembro: Comissão de Finanças e Tributação (CFT) recebe o PL. 2011 1º Semestre: FENAPSI e SINPSI/SP articulam resgate do PLC, alterações necessárias e audiência pública Agosto: Audiência Pública com participação de FENAPSI, SINPSI/SP, CFP e Fonoaudiólogos. Apresentação de Substitutivo com alteração da jornada para 30 horas semanais, sem redução de salário Setembro: Senado aprova Substitutivo e devolve o PL à Câmara dos Deputados 2010 Negociações da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) para resgate do PLC 2009 Março: CCJC designa Relator Abril/Maio: Relator apresenta Parecer; aprovado por unanimidade Julho: CCJC aprova redação final por unanimidade e o PL é encaminhado ao Senado, onde tramita como PLC nº 150/09, iniciando pela Comissão de Assuntos Sociais 2008 Abril: Apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3338/08, que fixa a carga horária dos Psicólogos em 24 horas semanais Maio: PL encaminhado às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Apresentadas 4 emendas na CTASP. Outubro: CTASP aprecia as emendas e apresenta Substitutivo ao PL Outubro/ Dezembro: CTASP aprova por unanimidade o Parecer VídeoVeja como foi o evento Psicologia, condições de trabalho e jornada de 30 horas - Mobilização para o PL 30 horas: Roda de conversa com FENAPSI, CRP SP e SinPsi, evento realizado no dia 20 de agosto de 2014, na sede do CRP SP em São Paulo. Campanha: #30horasjápsicologia
