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PL 30 Horas: Na Mesa do Presidente da Câmara
Publicado em: 22 de outubro de 2014
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP
PL 30 Horas: Na Mesa do Presidente da Câmara O projeto de lei das 30 Horas foi encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, mas teve que retornar à Câmara Federal, pois no documento só constava a chancela do Presidente da Câmara, mas não a assinatura original. Falta só a assinatura do Presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves para o PL retornar à Casa Civil. Como Henrique Alves disputa o segundo turno da eleição para Governador do Rio Grande do Norte, não há previsão de quando ele vai assinar o documento. Após essa assinatura, o PL retorna à Casa Civil e a Presidência da República terá 15 dias para sancionar ou vetar. Os próximos dias serão decisivos! Assine agora o Manifesto aos Ministros solicitando parecer favorável e sanção da Presidenta ao PL das 30 horas. Compartilhe nas redes sociais. Compartilhe nas redes sociais. Campanha: #30horasjápsicologia Conheça também: 30 Razões para as 30 Horas Histórico da Luta Assista ao vídeo da roda de conversa realizada entre CRP SP, Fenapsi, SinPsi e a categoria Conheça as 30 razões que motivam a luta do CRP SP pela 30h já psicologia. O Projeto de Lei nº 3338, apresentado no ano de 2008 com articulação da FENAPSI (Federação Nacional dos Psicólogos), prevê a redução da carga horária de trabalho semanal das (os) psicólogas (os). Respeitando as deliberações do VIII CNP (Congresso Nacional de Psicologia), o CRP SP, entidades sindicais e os demais CRPs que assinam este documento, apoiam essa luta sindical da categoria e apresentam 30 Razões para a redução da carga horária da (o) psicóloga (o), as quais revelam um compromisso com uma profissão capaz de responder com qualidade às necessidades da população brasileira: 1. Para promover a saúde das (os) psicólogas (os), contribuindo para evitar afastamentos e adoecimentos; 2. Para dar continuidade à luta que levamos desde 1996, quando da aprovação da NOB-RH-SUS, que previa a jornada de trabalho máxima de 30 horas sem redução de salários e bancos de horas para todos os profissionais da saúde; 3. Para promover a equidade nos cargos da política da assistência social, já prevista nos princípios do PCCS na NOB-RH/SUAS, de 2006; 4. Para redução da exposição dos profissionais a situação de estresse permanente; 5. Para melhorar as condições dos profissionais no acolhimento ao sofrimento dos usuários dos nossos serviços; 6. Para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores da saúde, da educação, da assistência social e de várias outras áreas em que as (os) psicólogas (os) trabalham em equipes multiprofissionais; 7. Para avançar as pautas de redução, equidade e isonomia nas várias áreas nas quais psicólogas e psicólogos atuam; 8. Para avançar mais um passo na defesa da redução geral da jornada de trabalho para todos os trabalhadores; 9. Para promover a reorganização das jornadas de trabalho, não só em função da quantidade de tempo trabalhado, mas da qualidade do serviço oferecido; 10. Para estimular a combinação de jornadas que podem garantir maior tempo de funcionamento do serviço e diversificação de horários de atendimento, propiciando atendimento a públicos que só teriam acesso aos serviços em horários diferentes dos convencionais; 11. Para reduzir a concentração de fluxos de trabalhadores nos mesmos horários convencionais de entradas e saídas dos serviços; 12. Para permitir opções de atividades de atualização profissional em horários compatíveis com a atuação no serviço; 13. Para promover maior intercâmbio entre atividades de prestação de serviço e produção de conhecimento na Academia e na pesquisa; 14. Para contribuir com mais tempo para atividades de lazer, cultura e esporte e cuidados pessoais e familiares; 15. Para permitir maior participação em atividades comunitárias e públicas enquanto cidadão e na melhoria dos serviços prestados e o funcionamento das instituições em que atuam; 16. Para incentivar a discussão sobre o investimento em recursos humanos como a força de trabalho mais importante em qualquer setor de trabalho; 17. Para contribuir com carreiras e vidas profissionais mais longas; 18. Para contribuir com a ocupação de vagas de trabalho formais; 19. Para estimular a contratação de mais profissionais de psicologia e atender a demandas sociais represadas; 20. Para reduzir a rotatividade dos postos de trabalho; 21. Para estimular trabalhadores a se organizarem contra o trabalho precário e descaracterizado; 22. Para estimular trabalhadores a se organizarem e defenderem melhores condições de trabalho profissionalizado; 23. Para reduzir o poder do capital sobre o trabalho e o trabalhador; 24. Para valorizar como o trabalho é feito, e não só seus resultados numéricos; 25. Para se discutir o tamanho do orçamento público e como ele é investido para a prestação de serviços à população, que comumente se concentra em equipamentos e instalações, e não nas pessoas que trabalham para isso funcionar; 26. Para dar efetividade a uma pauta histórica da categoria; 27. Para contemplar e garantir as jornadas setoriais já estabelecidas e negociadas em diversas áreas da administração pública e privada; 28. Para contemplar o processo de mudança do perfil da categoria que tem se tornado cada vez mais trabalhadores assalariados e menos profissionais liberais; 29. Para conciliar a vida profissional com as responsabilidades familiares; 30. Para ser mais um estímulo à categoria de psicólogas e psicólogos a se compromissarem com a construção do bem comum. Conheça o Histórico das reuniões e todo seu progresso. 2014 21 de Outubro: O projeto de lei das 30 Horas foi encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, mas teve que retornar à Câmara Federal, pois no documento só constava a chancela do Presidente da Câmara, mas não a assinatura original. 15 de Outubro: A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados dispensou a redação final do projeto de lei. Agora falta só a assinatura do Presidente da Casa para envio do PL à sanção presidencial. 14 de Outubro: Ocorreu a 5ª e última sessão para apresentação de recurso ao PL 3338/08. Segundo informação da Mesa Diretora, não foi apresentado recurso. PL seguirá para sanção presidencial. Julho: Aprovado Parecer na CCJC por unanimidade e aberto prazo para recurso (5 sessões ordinárias) 2013 Julho/Agosto: Parecer da CFT afirma a não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou despesa pública. Aprovado por unanimidade. Setembro: Parecer da CCJC solicita a retirada do PL da pauta, a pedido da FENAPSI e SINPSI/SP após avaliação do cenário político (veto ao PL dos Fonoaudiólogos) 2012 Março: Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) solicita a realização de Audiência Pública Julho/Agosto: Parecer da CSSF aprovado por unanimidade. PL é encaminhado para a CTASP Setembro/Outubro: Parecer favorável da CTASP aprovado por unanimidade Novembro: Comissão de Finanças e Tributação (CFT) recebe o PL. 2011 1º Semestre: FENAPSI e SINPSI/SP articulam resgate do PLC, alterações necessárias e audiência pública Agosto: Audiência Pública com participação de FENAPSI, SINPSI/SP, CFP e Fonoaudiólogos. Apresentação de Substitutivo com alteração da jornada para 30 horas semanais, sem redução de salário Setembro: Senado aprova Substitutivo e devolve o PL à Câmara dos Deputados 2010 Negociações da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) para resgate do PLC 2009 Março: CCJC designa Relator Abril/Maio: Relator apresenta Parecer; aprovado por unanimidade Julho: CCJC aprova redação final por unanimidade e o PL é encaminhado ao Senado, onde tramita como PLC nº 150/09, iniciando pela Comissão de Assuntos Sociais 2008 Abril: Apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3338/08, que fixa a carga horária dos Psicólogos em 24 horas semanais Maio: PL encaminhado às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Apresentadas 4 emendas na CTASP. Outubro: CTASP aprecia as emendas e apresenta Substitutivo ao PL Outubro/ Dezembro: CTASP aprova por unanimidade o Parecer VídeoVeja como foi o evento Psicologia, condições de trabalho e jornada de 30 horas - Mobilização para o PL 30 horas: Roda de conversa com FENAPSI, CRP SP e SinPsi, evento realizado no dia 20 de agosto de 2014, na sede do CRP SP em São Paulo.
