Projeto do SUAS é aprovado no Senado e vai à sanção da Presidência da República

Publicado em: 15 de junho de 2011
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP

Sistema Único de Assistência Social é aprovado no Senado Foi aprovado no dia 8 de junho o Projeto de Lei do Sistema Único de Assistência Social (PLC 189/10). A nova lei, que tem como parâmetro o SUS, normatiza a política de Assistência Social, inaugurando uma forma descentralizada de prestação de serviços nesta área. Para isso, a coordenação será do Ministério do Desenvolvimento Social e gestão, compartilhada entre os entes federativos (Estados, municípios e União), associações e entidades ligados ao tema. Com o SUAS, a política de Assistência Social deixa de ser uma política de governo, e se transforma em uma política de Estado, passando a ser garantida por lei. Para a Psicologia, o Sistema abre caminho para a consolidação da contribuição dos psicólogos nas políticas públicas da área. Esta é a opinião da conselheira do CFP, Márcia Mansur: Isso garante maior qualidade para a população usuária da Assistência Social, e também uma maior possibilidade de trabalho para os trabalhadores da Assistência Social, dentre eles os psicólogos e psicólogas. Com Ascom/CFP

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