CRP SP comemora a não aprovação da redução da maioridade penal, mas a luta continua.

Publicado em: 1 de julho de 2015
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP

Vitória dos Direitos Humanos, vitória da sociedade! Na madrugada desta quarta-feira (1º), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que previa mudar a maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves. 303 deputados votaram a favor da proposta, mas eram necessários 308 votos para a aprovação, equivalente a 3/5 do número total de deputados. Outros 184 votaram contra, e houve três abstenções (veja lista de como votaram os deputados abaixo). Nós, psicólogas e psicólogos, reafirmamos nosso posicionamento CONTRÁRIO à redução da maioridade penal e totalmente a favor do ECA, que considera as crianças e adolescentes como pessoas em situação peculiar de desenvolvimento e prevê medidas socioeducativas para àqueles que cometem ato infracional. O Sistema Conselhos de Psicologia no Brasil se posiciona desta forma como resultado dos Congressos Nacionais da Psicologia e, portanto, essa representa posição da categoria de psicólogas/os, legitimamente estabelecida pela sua instância máxima de deliberação democrática, o Congresso Nacional da Psicologia. Porém, a ideia da redução da maioridade penal não está totalmente descartada na Câmara. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), noticiou nos meios de comunicação que o plenário ainda deverá analisar o texto original da PEC, que prevê reduzir a maioridade para todos os crimes. Vamos continuar enviando manifestações aos Deputados Federais solicitando que votem pela NÃO APROVAÇÃO da PEC. Clique aqui e acesse a lista. Divulguem nas redes sociais utilizando a Hachtag: #ReduçãoNãoÉSolução Veja como votaram os Deputados: DEM Alberto Fraga - DF: Sim Alexandre Leite - SP: Sim Carlos Melles - MG: Sim Claudio Cajado - BA: Sim Efraim Filho - PB: Sim Eli Corrêa Filho - SP: Sim Elmar Nascimento - BA: Sim Felipe Maia - RN: Sim Hélio Leite - PA: Sim Jorge Tadeu Mudalen - SP: Sim José Carlos Aleluia - BA: Sim Mandetta - MS: Não Marcelo Aguiar - SP: Sim Mendonça Filho - PE: Sim Misael Varella - MG: Sim Moroni Torgan - CE: Sim Onyx Lorenzoni - RS: Sim Pauderney Avelino - AM: Sim Paulo Azi - BA: Sim Professora Dorinha Seabra Rezende - TO: Não Rodrigo Maia - RJ: Sim PCdoB Alice Portugal - BA: Não Aliel Machado - PR: Não Carlos Eduardo Cadoca - PE: Não Chico Lopes - CE: Não Daniel Almeida - BA: Não Davidson Magalhães - BA: Não Jandira Feghali - RJ: Não Jô Moraes - MG: Não João Derly - RS: Não Luciana Santos - PE: Não Orlando Silva - SP: Não Rubens Pereira Júnior - MA: Não Wadson Ribeiro - MG: Não PDT Abel Mesquita Jr. - RR: Não Afonso Motta - RS: Não André Figueiredo - CE: Não Dagoberto - MS: Não Damião Feliciano - PB: Não Félix Mendonça Júnior - BA: Não Flávia Morais - GO: Não Giovani Cherini - RS: Não Major Olimpio - SP: Sim Marcelo Matos - RJ: Abstenção Marcos Rogério - RO: Sim Mário Heringer - MG: Não Pompeo de Mattos - RS: Não Roberto Góes - AP: Não Ronaldo Lessa - AL: Não Sergio Vidigal - ES: Não Subtenente Gonzaga - MG: Não Weverton Rocha - MA: Não Wolney Queiroz - PE: Não PEN André Fufuca - MA: Sim Junior Marreca - MA: Sim PHS Adail Carneiro - CE: Não Carlos Andrade - RR: Sim Diego Garcia - PR: Não Kaio Maniçoba - PE: Não Marcelo Aro - MG: Sim PMDB Alberto Filho - MA: Sim Alceu Moreira - RS: Sim Aníbal Gomes - CE: Sim Baleia Rossi - SP: Sim Carlos Bezerra - MT: Não Carlos Henrique Gaguim - TO: Sim Carlos Marun - MS: Sim Celso Jacob - RJ: Sim Celso Maldaner - SC: Não Celso Pansera - RJ: Não Daniel Vilela - GO: Sim Danilo Forte - CE: Sim Darcísio Perondi - RS: Não Dulce Miranda - TO: Não Edinho Bez - SC: Sim Edio Lopes - RR: Sim Eduardo Cunha - RJ: (por ser presidente, não vota) Elcione Barbalho - PA: Não Fabio Reis - SE: Sim Fernando Jordão - RJ: Sim Flaviano Melo - AC: Sim Geraldo Resende - MS: Sim Hermes Parcianello - PR: Sim Hildo Rocha - MA: Sim Hugo Motta - PB: Sim Jarbas Vasconcelos - PE: Não Jéssica Sales - AC: Sim João Arruda - PR: Não João Marcelo Souza - MA: Não José Fogaça - RS: Não Josi Nunes - TO: Não Laudivio Carvalho - MG: Sim Lelo Coimbra - ES: Não Leonardo Picciani - RJ: Sim Leonardo Quintão - MG: Sim Lindomar Garçon - RO: Abstenção Lucio Mosquini - RO: Sim Lucio Vieira Lima - BA: Sim Manoel Junior - PB: Sim Marcelo Castro - PI: Sim Marcos Rotta - AM: Sim Marinha Raupp - RO: Não Marquinho Mendes - RJ: Sim Marx Beltrão - AL: Sim Mauro Lopes - MG: Sim Mauro Mariani - SC: Sim Mauro Pereira - RS: Sim Osmar Serraglio - PR: Sim Osmar Terra - RS: Não Pedro Chaves - GO: Sim Rogério Peninha Mendonça - SC: Sim Ronaldo Benedet - SC: Sim Roney Nemer - DF: Sim Saraiva Felipe - MG: Não Sergio Souza - PR: Sim Simone Morgado - PA: Não Soraya Santos - RJ: Sim Valdir Colatto - SC: Sim Veneziano Vital do Rêgo - PB: Sim Vitor Valim - CE: Sim Walter Alves - RN: Sim Washington Reis - RJ: Não PMN Antônio Jácome - RN: Sim Dâmina Pereira - MG: Sim Hiran Gonçalves - RR: Sim PP Afonso Hamm - RS: Sim Arthur Lira - AL: Sim Beto Rosado - RN: Sim Cacá Leão - BA: Sim Conceição Sampaio - AM: Não Covatti Filho - RS: Sim Dilceu Sperafico - PR: Sim Dimas Fabiano - MG: Sim Eduardo da Fonte - PE: Sim Esperidião Amin - SC: Sim Ezequiel Fonseca - MT: Sim Fernando Monteiro - PE: Sim Guilherme Mussi - SP: Sim Jair Bolsonaro - RJ: Sim Jerônimo Goergen - RS: Sim Jorge Boeira - SC: Sim José Otávio Germano - RS: Sim Julio Lopes - RJ: Sim Lázaro Botelho - TO: Sim Luis Carlos Heinze - RS: Sim Luiz Fernando Faria - MG: Sim Marcelo Belinati - PR: Sim Marcus Vicente - ES Sim Mário Negromonte Jr. - BA: Sim Missionário José Olimpio - SP: Sim Nelson Meurer - PR: Sim Odelmo Leão - MG: Sim Paulo Maluf - SP: Sim Renato Molling - RS: Sim Renzo Braz - MG: Sim Ricardo Barros - PR: Não Roberto Balestra - GO: Sim Roberto Britto - BA: Sim Ronaldo Carletto - BA: Sim Sandes Júnior - GO: Sim Simão Sessim - RJ: Sim Toninho Pinheiro - MG: Sim Waldir Maranhão - MA: Não PPS Alex Manente - SP: Sim Arnaldo Jordy - PA: Não Carmen Zanotto - SC: Não Eliziane Gama - MA: Não Hissa Abrahão - AM: Não Marcos Abrão - GO: Não Moses Rodrigues - CE: Sim Raul Jungmann - PE: Não Roberto Freire - SP: Não Rubens Bueno - PR: Não Sandro Alex - PR: Sim PR Aelton Freitas - MG: Sim Altineu Côrtes - RJ: Sim Anderson Ferreira - PE: Sim Bilac Pinto - MG: Sim Cabo Sabino - CE: Sim Capitão Augusto - SP: Sim Clarissa Garotinho - RJ: Não Dr. João - RJ: Sim Francisco Floriano - RJ: Sim Giacobo - PR: Sim Gorete Pereira - CE: Sim João Carlos Bacelar - BA: Sim Jorginho Mello - SC: Sim José Rocha - BA: Sim Laerte Bessa - DF: Sim Lincoln Portela - MG: Sim Lúcio Vale - PA: Sim Luiz Cláudio - RO: Sim Luiz Nishimori - PR: Sim Magda Mofatto - GO: Sim Marcio Alvino - SP: Sim Marcos Soares - RJ: Sim Maurício Quintella Lessa - AL: Sim Miguel Lombardi - SP: Sim Milton Monti - SP: Sim Paulo Feijó - RJ: Sim Paulo Freire - SP: Sim Remídio Monai - RR: Sim Silas Freire - PI: Sim Tiririca - SP: Sim Vinicius Gurgel - AP: Sim Wellington Roberto - PB: Sim Zenaide Maia - RN: Não PRB Alan Rick - AC: Sim André Abdon - AP: Sim Antonio Bulhões - SP: Sim Beto Mansur - SP: Sim Carlos Gomes - RS: Sim Celso Russomanno - SP: Sim César Halum - TO: Sim Cleber Verde - MA: Sim Fausto Pinato - SP: Sim Jhonatan de Jesus - RR: Sim Jony Marcos - SE: Sim Marcelo Squassoni - SP: Sim Márcio Marinho - BA: Sim Roberto Alves - SP: Sim Roberto Sales - RJ: Sim Ronaldo Martins - CE: Sim Rosangela Gomes - RJ: Sim Tia Eron - BA: Sim Vinicius Carvalho - SP: Sim PROS Ademir Camilo - MG: Sim Antonio Balhmann - CE: Sim Beto Salame - PA: Não Domingos Neto - CE: Não Dr. Jorge Silva - ES: Não Givaldo Carimbão - AL: Não Hugo Leal - RJ: Não Leônidas Cristino - CE: Não Miro Teixeira - RJ: Não Rafael Motta - RN: Não Ronaldo Fonseca - DF: Sim Valtenir Pereira - MT: Sim PRP Juscelino Filho - MA: Sim Marcelo Álvaro Antônio - MG: Sim PRTB Cícero Almeida - AL: Sim PSB Adilton Sachetti - MT: Sim Átila Lira - PI: Não Bebeto - BA: Não César Messias - AC: Não Fabio Garcia - MT: Sim Fernando Coelho Filho - PE: Não Flavinho - SP: Não Glauber Braga - RJ: Não Gonzaga Patriota - PE: Sim Heitor Schuch - RS: Não Heráclito Fortes - PI: Abstenção Janete Capiberibe - AP: Não João Fernando Coutinho - PE: Não José Reinaldo - MA: Sim Jose Stédile - RS: Não Júlio Delgado - MG: Não Keiko Ota - SP: Sim Leopoldo Meyer - PR: Não Luciano Ducci - PR: Sim Luiz Lauro Filho - SP: Sim Luiza Erundina - SP: Não Maria Helena - RR: Não Marinaldo Rosendo - PE: Sim Pastor Eurico - PE: Sim Paulo Foletto - ES: Não Stefano Aguiar - MG: Sim Tadeu Alencar - PE: Não Tenente Lúcio - MG: Não Tereza Cristina - MS: Não Valadares Filho - SE: Não Vicentinho Júnior - TO: Sim PSC Andre Moura - SE: Sim Edmar Arruda - PR: Sim Eduardo Bolsonaro - SP: Sim Erivelton Santana - BA: Sim Gilberto Nascimento - SP: Sim Júlia Marinho - PA: Sim Marcos Reategui - AP: Não Pr. Marco Feliciano - SP: Sim Professor Victório Galli - MT: Sim Raquel Muniz - MG: Sim Silvio Costa - PE: Não PSD Alexandre Serfiotis - RJ: Sim Átila Lins - AM: Sim Cesar Souza - SC: Sim Danrlei de Deus Hinterholz - RS: Sim Delegado Éder Mauro - PA: Sim Diego Andrade - MG: Sim Evandro Roman - PR: Sim Fábio Faria - RN: Sim Fábio Mitidieri - SE: Sim Felipe Bornier - RJ: Sim Fernando Torres - BA: Não Francisco Chapadinha - PA: Sim Goulart - SP: Sim Herculano Passos - SP: Sim Heuler Cruvinel - GO: Sim Indio da Costa - RJ: Sim Irajá Abreu - TO: Sim Jaime Martins - MG: Sim Jefferson Campos - SP: Sim João Rodrigues - SC: Sim Joaquim Passarinho - PA: Sim José Carlos Araújo - BA: Sim José Nunes - BA: Sim Júlio Cesar - PI: Sim Marcos Montes - MG: Sim Paulo Magalhães - BA: Não Ricardo Izar - SP: Sim Rogério Rosso - DF: Sim Rômulo Gouveia - PB: Sim Sérgio Brito - BA: Sim Sóstenes Cavalcante - RJ: Sim Walter Ihoshi - SP: Sim PSDB Alexandre Baldy - GO: Sim Alfredo Kaefer - PR: Sim Antonio Imbassahy - BA: Sim Arthur Virgílio Bisneto - AM: Sim Betinho Gomes - PE: Não Bonifácio de Andrada - MG: Sim Bruna Furlan - SP: Sim Bruno Araújo - PE: Sim Bruno Covas - SP: Sim Caio Narcio - MG: Sim Carlos Sampaio - SP: Sim Célio Silveira - GO: Sim Daniel Coelho - PE: Sim Delegado Waldir - GO: Sim Domingos Sávio - MG: Sim Eduardo Barbosa - MG: Não Eduardo Cury - SP: Sim Fábio Sousa - GO: Sim Geovania de Sá - SC: Sim Giuseppe Vecci - GO: Sim Izalci - DF: Sim João Campos - GO: Sim João Castelo - MA: Sim João Gualberto - BA: Sim João Paulo Papa - SP: Não Jutahy Junior - BA: Sim Lobbe Neto - SP: Sim Luiz Carlos Hauly - PR: Sim Mara Gabrilli - SP: Não Marco Tebaldi - SC: Sim Marcus Pestana - MG: Sim Mariana Carvalho - RO: Sim Max Filho - ES: Não Miguel Haddad - SP: Sim Nelson Marchezan Junior - RS: Sim Nilson Leitão - MT: Sim Nilson Pinto - PA: Sim Otavio Leite - RJ: Sim Paulo Abi-Ackel - MG: Sim Pedro Cunha Lima - PB: Sim Pedro Vilela - AL: Sim Raimundo Gomes de Matos - CE: Sim Ricardo Tripoli - SP: Sim Rocha - AC: Sim Rodrigo de Castro - MG: Sim Rossoni - PR: Sim Samuel Moreira - SP: Sim Shéridan - RR: Sim Silvio Torres - SP: Sim Vanderlei Macris - SP: Sim Vitor Lippi - SP: Sim PSDC Aluisio Mendes - MA: Sim Luiz Carlos Ramos - RJ: Sim PSOL Chico Alencar - RJ: Não Edmilson Rodrigues - PA: Não Ivan Valente - SP: Não Jean Wyllys - RJ: Não PT Adelmo Carneiro Leão - MG: Não Afonso Florence - BA: Não Alessandro Molon - RJ: Não Ana Perugini - SP: Não Andres Sanchez - SP: Não Angelim - AC: Não Arlindo Chinaglia - SP: Não Assis do Couto - PR: Não Benedita da Silva - RJ: Não Beto Faro - PA: Não Bohn Gass - RS: Não Caetano - BA: Não Carlos Zarattini - SP: Não Chico D Angelo - RJ: Não Décio Lima - SC: Não Enio Verri - PR: Não Erika Kokay - DF: Não Fernando Marroni - RS: Não Gabriel Guimarães - MG: Não Givaldo Vieira - ES: Não Helder Salomão - ES: Não Henrique Fontana - RS: Não João Daniel - SE: Não Jorge Solla - BA: Não José Airton Cirilo - CE: Não José Guimarães - CE: Não José Mentor - SP: Não Leo de Brito - AC: Não Leonardo Monteiro - MG: Não Luiz Couto - PB: Não Luiz Sérgio - RJ: Não Luizianne Lins - CE: Não Marco Maia - RS: Não Marcon - RS: Não Margarida Salomão - MG: Não Maria do Rosário - RS: Não Moema Gramacho - BA: Não Nilto Tatto - SP: Não Odorico Monteiro - CE: Não Padre João - MG: Não Paulão - AL: Não Paulo Pimenta - RS: Não Paulo Teixeira - SP: Não Pedro Uczai -SC: Não Professora Marcivania - AP: Não Reginaldo Lopes - MG: Não Rubens Otoni - GO: Não Ságuas Moraes - MT: Não Sibá Machado - AC: Não Toninho Wandscheer - PR: Não Valmir Assunção - BA: Não Valmir Prascidelli - SP: Não Vander Loubet - MS: Não Vicente Candido - SP: Não Vicentinho - SP: Não Wadih Damous - RJ: Não Waldenor Pereira - BA: Não Weliton Prado - MG: Sim Zé Carlos - MA: Não Zé Geraldo - PA: Não Zeca Dirceu - PR: Não PTB Adalberto Cavalcanti - PE: Sim Adelson Barreto - SE: Sim Alex Canziani - PR: Não Antonio Brito - BA: Não Arnaldo Faria de Sá - SP: Sim Arnon Bezerra - CE: Sim Benito Gama - BA: Sim Cristiane Brasil - RJ: Sim Deley - RJ: Não Eros Biondini - MG: Não Jorge Côrte Real - PE: Sim Josué Bengtson - PA: Sim Jovair Arantes - GO: Sim Jozi Rocha - AP: Sim Luiz Carlos Busato - RS: Não Nelson Marquezelli - SP: Sim Nilton Capixaba - RO: Sim Paes Landim - PI: Sim Pedro Fernandes - MA: Não Ricardo Teobaldo - PE: Sim Ronaldo Nogueira - RS: Sim Sérgio Moraes - RS: Sim Walney Rocha - RJ: Sim Wilson Filho - PB: Sim Zeca Cavalcanti - PE: Sim PTC Brunny - MG: Sim Uldurico Junior - BA: Não PTdoB Luis Tibé - MG: Sim Pastor Franklin - MG: Sim PTN Bacelar - BA: Não Christiane de Souza Yared - PR: Não Delegado Edson Moreira - MG: Sim Renata Abreu - SP: Sim PV Dr. Sinval Malheiros - SP: Não Evair de Melo - ES: Não Evandro Gussi - SP: Não Fábio Ramalho - MG: Não Leandre - PR: Sim Penna - SP: Sim Sarney Filho - MA: Não Deputado sem partido Cabo Daciolo - RJ: Não Solidariedade Arthur Oliveira Maia - BA: Sim Augusto Carvalho - DF: Não Augusto Coutinho - PE: Sim Aureo - RJ: Não Benjamin Maranhão - PB: Sim Carlos Manato - ES: Sim Elizeu Dionizio - MS: Sim Expedito Netto - RO: Não Ezequiel Teixeira - RJ: Sim Fernando Francischini - PR: Sim Genecias Noronha - CE: Sim JHC - AL: Não José Maia Filho - PI: Não Laercio Oliveira - SE: Sim Lucas Vergilio - GO: Sim Paulo Pereira da Silva - SP: Sim Zé Silva - MG: Sim  

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