CRP SP repudia nomeação de Valencius Wurch Duarte Filho à Coordenação de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde

Publicado em: 17 de dezembro de 2015
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP

O processo da Reforma Psiquiátrica brasileira que se configura na Politica de Saúde Mental, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS), além de outras entidades internacionais, como um exemplo global de mudança na assistência em saúde mental, está seriamente ameaçada de sofrer retrocessos em função da nomeação do Dr. Valencius Wurch Duarte Filho, como Coordenador Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Dr. Valencius, um psiquiatra que se tornou conhecido se posicionar na contramão dos princípios deste processo, foi diretor de um hospital psiquiátrico fechado por violação aos direitos humanos dos pacientes na década de 1990.   Desde o inicio da década de oitenta, os trabalhadores de saúde mental do Brasil vêm sinalizando uma forte crítica ao que era então o modelo de assistência, baseado na oferta exclusiva, alienante e compulsória de internação em hospitais psiquiátricos. Vale destacar, que em outros países, este modelo também já vinha sendo duramente criticado o que resultou, em 1991, na Declaração de Caracas, na qual os seus signatários, incluindo o Brasil, comprometem-se a promover transformações na assistência à saúde mental, mudando o modelo centrado na internação.   Desde então, o Brasil vem desenvolvendo e organizando uma politica a partir de experiências e práticas exitosas, que produziram um modo de cuidar a partir de serviços substitutivos à internação psiquiátrica, constituindo uma rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que busca atender a distintas necessidades de cuidado  no próprio território onde as pessoas vivem (adulto, dependência química e infância e adolescência).   Mais recentemente, os desafios levantados por esta rede de CAPS nas centenas de municípios em que está presente, levaram a formulação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), visando a diversificação e ampliação do cuidado a diversos e diferentes serviços, em diversos e diferentes âmbitos do cuidado (promoção, prevenção, atenção à crise, cuidados intensivos tratamento, reabilitação psicossocial) buscando contemplar a complexidade das demandas que emergiram a partir do momento em que se ampliou a oferta de cuidados.    Todo este complexo campo agora está ameaçado pois assume a coordenação um médico que defende o retorno do cuidado centrado na internação. A justificativa da troca, apresentada pelo sr. Ministro da Saúde, de que a Reforma Psiquiátrica é ideológica, centralizadora e pouco científica, é demonstração cabal do desconhecimento da complexidade envolvida neste processo que já dura mais de trinta anos e da vasta produção acadêmica e apropriação democrática pelos trabalhadores que tem sido desenvolvida no sentido de sustentar e qualificar as ações e a política. Fosse meramente ideológica e não cientifica, não seríamos referência mundial para a OMS e para a OPAS.   Desde a indicação do nome do atual coordenador, gestores de saúde e de saúde mental, trabalhadores, usuários e familiares, pesquisadores, alunos, organizações cientificas, organizações da sociedade civil, vem manifestando de modo veemente o repúdio a indicação e a ameaça de retrocesso. Além de manifestos e moções, ações de diferentes tipos vêm sendo feitas por todo o país, em defesa da atual politica.   Neste sentido, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, que historicamente foi um importante e intenso ator/colaborador da construção da politica de saúde mental, presente em muitos e decisivos momentos, não poderia deixar de unir a sua voz às demais entidades e manifestar o seu total repúdio à indicação do Dr. Valencius e à sua intransigente defesa deste valioso processo da Reforma Psiquiátrica.   Estamos em defesa da Reforma Psiquiátrica, em defesa de uma sociedade sem manicômios, em defesa de uma sociedade com respeito às diferenças e em defesa de um cuidado pautado na democracia, na liberdade, nos direitos humanos e na participação de trabalhadores, usuários e gestores.    Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

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