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Dia Nacional da Luta Antimanicomial


Publicado em: 18 de maio de 2016
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP

Em dezembro de 1987, trabalhadores da saúde mental reunidos na cidade de Bauru fizeram a primeira manifestação pública no Brasil pela extinção dos manicômios e instituíram o dia 18 de maio como Dia Nacional da Luta Antimanicomial, concebendo que em todo município brasileiro iríamos nessa data às ruas levar a pauta que agora não expressa mais a pauta de um movimento de trabalhadores, mas de um movimento social plural. Esse movimento, que se consolidou como Movimento da Luta Antimanicomial, deveria ter, na participação comum de usuários, familiares, trabalhadores e da sociedade em geral, a potência da afirmação da cidadania e de um encontro vivo com aqueles outrora reduzidos à condição de doentes mentais e, com ela, destituídos de sua condição de sujeitos.  Saiba mais: clique e conheça o site da Semana da Luta Antimanicomial 2016 do CRP SP src=/ckfinder/userfiles/images/dia   A experiência vivida no movimento social alimentou a luta por uma nova política de saúde mental no país, que reconhecemos como Reforma Psiquiátrica e que exigimos que seja antimanicomial. Essa experiência também inspirou a construção de novos serviços de atenção como parte dessa nova política pública. Durante esses anos, construímos no país uma importante rede de serviços que respondem às necessidades de cuidado e atenção em saúde mental, comprometidas com a garantia da cidadania de seus usuários. Acompanhada pelo fechamento de muitos leitos em hospitais psiquiátricos, a criação dessa rede possibilitou a muitas pessoas, outrora fadadas ao esquecimento no interior dos hospitais psiquiátricos, o retorno à liberdade e a conquista de direitos. São essas pessoas que hoje vão às ruas, para mostrar que a loucura pode viver em liberdade e que com ela podemos partilhar belos e delicados encontros.    São essas pessoas que nos ensinam que o compromisso da luta antimanicomial é com a possibilidade da vida digna para todos e com a defesa intransigente da igualdade como resposta à diferença. Nesse momento, é essencial que essa luta reconheça seu sentido mais radical, aquele expresso no Manifesto de Bauru: o respeito aos direitos da pessoa humana, o combate aos mecanismos de exploração, opressão e de produção social da loucura e da violência próprios de uma sociedade desigual, de uma sociedade de classes. Nossa luta é pela liberdade e reconhece que a igualdade é a sua condição fundamental. Assim, nossa luta é, acima de tudo, pela igualdade!   A Psicologia historicamente esteve comprometida com essa construção. Incansável ao colocar seus conhecimentos e práticas a serviço da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, disponibilizou sobretudo elementos para um olhar voltado ao sujeito escondido por detrás da doença. E possibilitou tecnologias de cuidado comprometidas com a construção de novas formas possíveis de existência desses sujeitos na relação com a sua comunidade. Esse é o horizonte que nos orienta como psicólogas(os) na rede de atenção em saúde mental: um profundo compromisso com a construção de novas histórias de vida como finalidade do cuidado.   Para isso, é preciso que avancemos na garantia de políticas públicas de acesso a direitos. É preciso garantir pleno acesso à saúde, à educação, ao trabalho, à cultura, à cidade, à moradia. Nossa luta é por uma sociedade justa, igualitária e democrática e é por ela que hoje a Psicologia vai às ruas, ao lado dos usuários e de tantos trabalhadores, exigir o compromisso com a transformação social. Nem um passo atrás nos direitos conquistados e todo o avanço necessário à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Não descansaremos até o fim dos hospitais psiquiátricos e das demais instituições manicomiais que persistem em nossa sociedade. Não descansaremos enquanto não garantirmos vida digna aos sujeitos objetivados nessas instituições. Manifesto de Bauru  Um desafio radicalmente novo se coloca agora para o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental. Ao ocuparmos as ruas de Bauru, na primeira manifestação pública organizada no Brasil pela extinção dos manicômios, os 350 trabalhadores de saúde mental presentes ao II Congresso Nacional dão um passo adiante na história do Movimento, marcando um novo momento na luta contra a exclusão e a discriminação.    Nossa atitude marca uma ruptura. Ao recusarmos o papel de agente da exclusão e da violência institucionalizadas, que desrespeitam os mínimos direitos da pessoa humana, inauguramos um novo compromisso. Temos claro que não basta racionalizar e modernizar os serviços nos quais trabalhamos.  O Estado que gerencia tais serviços é o mesmo que impõe e sustenta os mecanismos de exploração e de produção social da loucura e da violência. O compromisso estabelecido pela luta antimanicomial impõe uma aliança com o movimento popular e a classe trabalhadora organizada.  O manicômio é expressão de uma estrutura, presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres. Lutar pelos direitos de cidadania dos doentes mentais significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida. Organizado em vários estados, o Movimento caminha agora para uma articulação nacional. Tal articulação buscará dar conta da Organização dos Trabalhadores em Saúde Mental, aliados efetiva e sistematicamente ao movimento popular e sindical. Contra a mercantilização da doença!  Contra a mercantilização da doença; contra uma reforma sanitária privatizante e autoritária; por uma reforma sanitária democrática e popular; pela reforma agrária e urbana; pela organização livre e independente dos trabalhadores; pelo direito à sindicalização dos serviços públicos; pelo Dia Nacional de Luta Antimanicomial em 1988! Por uma sociedade sem manicômios!    Bauru, dezembro de 1987 - II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental.