CRP SP repudia violação de direitos de adolescentes e jovens em ação policial e apreensões realizadas em São Paulo

Publicado em: 8 de setembro de 2016
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) manifesta repúdio diante das apreensões abusivas dos adolescentes e jovens no último domingo (4/9), por ocasião do grande ato legal de manifestação em defesa da democracia, realizado na Avenida Paulista, em São Paulo.   As condições em que se deram tais apreensões, seguidas da inaceitável incomunicabilidade dos/as detidos/as, denunciam abuso de poder e violação do direito básico de ter garantida sua defesa, além de clara afronta a direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desrespeito extensivo aos familiares, respectivos advogados, defensor público e a cada cidadão e cidadã ali representado/a. Tais violações, só vieram somar desrespeito ao que, infelizmente, é vivido cotidianamente pela população jovem periférica e, consequentemente, mais vulnerável.   Uma sociedade mais justa e igualitária tem sido o desejo e o norte das ações deste Conselho, e em um recorte específico, no que diz respeito à infância e juventude.   As ações afirmativas desenvolvidas ao longo da Campanha dos 25 anos do ECA, realizada pelo CRP SP entre 2015 e 2016, destacaram questões relativas a direitos garantidos por lei.  Porém, a infância e a juventude têm sido, por vezes, vilipendiadas em seus direitos mais básicos, e constata-se que não estão inseridas como prioridades das políticas públicas.   O CRP SP continua investindo esforços para que a adolescência seja despida do estereótipo de violenta, destrutiva e perigosa. Sob outra perspectiva, essa interpretação é insistentemente disseminada pelos meios de comunicação, cooptando assim, infelizmente, grande parte da opinião pública.   Atemoriza-se com o momento social e político da atualidade, principalmente pela ameaça às conquistas sociais ainda recentes, que só são possíveis pela democracia. Percebe-se também, com grande preocupação, as ações repressivas cada vez mais violentas, descabidas e arbitrárias que ferem os mais básicos direitos garantidos pela Constituição; e o que é mais grave ainda, mutila jovens estudantes, profissionais do jornalismo e manifestantes em geral, todos em pleno exercício de seus direitos.   Pelo compromisso da Psicologia com os direitos das crianças, adolescentes e jovens, e considerando a relevância de seu protagonismo em processos de participação social, o CRP SP mantém-se vigilante em relação aos abusos cometidos e disposto a ofertar, com as contribuições da Psicologia, apoio às instâncias e coletivos que se colocam na defesa do direito de participação e proteção desses adolescentes e jovens, reconhecendo a garantia de direitos como essencial à sua formação, com os quais nos solidarizamos nesse momento.

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