PEC 241/2016 – Não á limitação de investimentos em direitos sociais

Publicado em: 12 de setembro de 2016
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP

O governo acaba de apresentar na Camara dos Deputados a proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016    A PEC 241 pretende congelar por 20 anos investimentos federais em saúde, educação, saneamento, segurança pública e outros direitos sociais. Os investimentos não poderão ser aumentados mesmo que a população ou arrecadação aumente ou surjam novas necessidades ou soluções.   A razão apresentada é que estes investimentos têm dificultado o pagamento da dúvida interna do país. Porém, atualmente somente 4% do total dos impostos arrecadados  são destinados ao SUS, 3,3% na educação e 2,7% na assistência social , incluindo bolsa família.    Não podemos permitir que investimentos em saúde, educação, saneamento e segurança pública sejam tratados como “gastos”. Estes são direitos sociais duramente conquistados, pagos com nossos impostos e ainda muito aquém do necessário.   Assista o vídeo: “O que é a PEC 241”: https://www.youtube.com/watch?v=JbwqZnworuI&   Psicóloga/o, vamos nos mobilizar e exigir dos nossos parlamentares votarem NÃO à PEC 241!

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