O Dia Mundial da Saúde Mental que foi ofuscado pela PEC 241

Publicado em: 10 de outubro de 2016
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP

No dia 10 de outubro de 2016 comemora-se o Dia Mundial da Saúde Mental, data escolhida pela OMS (Organização Mundial de Saúde) que têm como objetivo discutir e sensibilizar a sociedade para questões relativas aos cuidados em Saúde Mental. Este ano a temática eleita é “Primeiros Socorros Psicológicos”, o que focaliza no lado médico da temática. Nesse dia, o CRP SP prefere frisar o debate que circunda o Brasil, que dialoga com a realidade brasileira, e que antecede os 30 anos da Luta Antimanicomial em 2017. A realidade política que estamos vivendo anuncia retrocessos profundos nas Políticas Públicas brasileiras, e não será diferente na Rede de Atenção Psicossocial. Até o presente momento podemos identificar que o financiamento e responsabilidade pelo funcionamento da RAPS está nas mãos dos municípios e governo federal, com quase nenhum apoio dos governos estaduais, os municípios se veem na sustentação de um modelo de cuidado que preze pela liberdade sozinhos. Isso porque a transferência de recursos ou a criação de editais de apoio diminuiu e em alguns aspectos foi cessada pelo Governo Federal. Com essa escassez de recursos, especialistas da Economia da Saúde dizem que o SUS corre sérios riscos de entrar em colapso total até o final deste ano. O que é uma realidade não muito distante da expressada pelos relatos de trabalhadoras e trabalhadores das RAPS de São Paulo, a falta de medicamentos nos postos de saúde e CAPS e a redução do contingente profissional são temáticas cotidianas na Saúde Pública atual. Mas o fato que melhor marca o dia de hoje, 10 de outubro de 2016, é a votação na Câmara dos Deputados para aprovação da PEC 241. A Emenda Constitucional (anti-constitucional) do congelamento dos recursos destinados à Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, enfim toda e qualquer Política de garantia de direitos fundamentais, previstas pela Constituição Brasileira.  Um retrocesso gigante para todas as áreas, inclusive para a Saúde Mental. Bem sabemos que em tempos de retrocessos, o primeiro carimbo na Saúde é a volta dos manicômios, disfarçados ou escancarados, já foram anunciadas essas medidas logo no início do Governo Federal Interino. A parceria com as Comunidades Terapêuticas está anunciada e em breve será colocada em prática. Tempos difíceis para a Saúde Mental, e para todas as políticas públicas, estão por vir.

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