O Sistema Conselhos de Psicologia na defesa dos direitos e do cuidado da população LGBT

Publicado em: 14 de outubro de 2016
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP

Desde o processo que resultou na elaboração da resolução 01/99, o Sistema Conselhos de Psicologia vem se implicando na defesa dos direitos e do cuidado da população LGBT. Entendendo ser essencial estar próximo e articulado aos movimentos sociais e às demandas da sociedade, nesse percurso de quase 20 anos de atuação comprometida e de extensa parceria com a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT, com o Governo Federal e as Instâncias de Controle Social, foram várias as lutas e conquistas – participação na construção de diretrizes e políticas públicas, elaboração de pareceres técnicos às esferas públicas, notas de referência técnica para a categoria, posicionamento contrário e contudente ao ‘projeto da cura gay’ e ao estatuto da família, e defesa do enfrentamento à homelesbobitransfobia nas escolas.   A efetivação das ações do Sistema Conselhos (CFP/CRPs) em prol de uma psicologia no enfrentamento das situações de preconceito e discriminação culmina, na última semana (03/10/16), em nosso reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal como Instituição apta a intervir como ‘amicus curiae’, para atuação em causas ligadas às demandas de diversidade sexual e de gênero (LGBT). Amicus curiae, expressão originária do latim, é utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto, o que estabelece o CFP como entidade de representatividade com competência para intervir assistencialmente em processos jurídicos quando há controvérsia constitucional, atuando como interessado na causa, oferecendo esclarecimentos e aprofundando a discussão.   Sempre cuidando, de forma atenta e implicada, da despatologização da vida, nos posicionamos claramente.     Confira no link a seguir o mandato de injunção: http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDiarioProcesso.asp?numDj=214&dataPublicacaoDj=&incidente=4239576&codCapitulo=6&numMateria=170&codMateria=2.

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