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CRP SP contra a PEC 55 antiga PEC 241
Publicado em: 30 de novembro de 2016
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, na última década obteve importantes conquistas relativas a redução da extrema pobreza, tal conjuntura se deu pelo processo de implantação de políticas sociais que possibilitaram a saída de milhões de brasileiras e brasileiros da situação de extrema pobreza e moderada, conforme dados apresentados pelo relatório do Banco Mundial de 2015, denominado “Prosperidade Compartilhada e Erradicação da Pobreza na América Latina e Caribe”. Tal avanço foi fruto de uma política adotada com enfoque no enfrentamento das desigualdades históricas vividas no Brasil. Nós, psicólogas e psicólogos, sabemos que a desigualdade social e a pobreza possuem efeitos objetivos e subjetivos na realidade. A dimensão subjetiva da desigualdade social se expressa de múltiplas maneiras, produzindo sofrimento ético-político, humilhação social, desqualificação social e desfiliação, implicando em padrões sociais marcados por relações desiguais de poder e acesso da população aos direitos sociais. Tal violação de direitos, configura-se como uma forma de violência de Estado estrutrural, haja visto que no Brasil o Estado Brasileiro deve assegurar a todos e todas igualmente condições dignas de vida. Diante desta situação, o que será das brasileiras e brasileiros que lutam diariamente pela sobrevivência com uma ameaça concreta dos investimentos públicos em políticas sociais? A antiga PEC 241, atual PEC 55, aprovada ontem em primeira instância no Senado Federal trata-se de um projeto para o Brasil, que reduzirá de maneira considerável gastos com educação e saúde, além de uma alteração na constituição cidadã. Quem se beneficiará com esta PEC? Sob um desmonte da política pública, vivemos também uma privatização da gestão pública, portanto, uma minoria se beneficiará, apenas, a iniciativa privada, que fará a execução destas políticas sociais. O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo se manifesta em defesa, intransigente, aos direitos sociais, a justiça social e à um Brasil mais igual e para todos e todas. Desta forma, reafirmamos o direito à organização da população e a manifestação pública de todas e todos.
