Mudanças nos critérios de eleição ao cargo de Ouvidor/a-Geral podem ser votadas nos próximos dias.

Publicado em: 5 de abril de 2017
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP

O CRP SP esteve presente na Audiência Pública - Ameaça ao Modelo de Controle Externo, realizada em 29/03 na Secretaria de Justiça, em que foi debatido o novo formato de eleição para a ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Proposto por um grupo de defensores públicos e ainda em tramitação, a proposta aponta para um retrocesso na garantia de acesso à justiça de boa parte da população, principalmente a mais vulnerável. Atualmente a escolha do ouvidor é feita pela indicação de uma lista tríplice feita pelo CONDEPE, que segue para a votação dos representantes dos movimentos sociais. Na nova proposta a lista é preparada pelo conselho da Defensoria.   A Defensoria Pública de São Paulo foi criada a partir da mobilização de diversos atores da sociedade que, com as mais variadas trajetórias, lutaram por um modelo público e inovador de assistência judiciária. Como representante da sociedade civil na Administração Superior da instituição e como canal de comunicação direto com os movimentos sociais e sociedade civil e suas demandas de acesso à justiça, a Ouvidoria deve promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados e participar da gestão e fiscalização da instituição. A Ouvidoria-Geral de São Paulo foi a primeira no país a seguir este modelo de externalidade e nos debates que propõe sempre se fazem presentes usuárias/os dos serviços prestados pela Defensoria, além de representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil.   O CRP SP reitera o comprometimento da gestão atual e das gestões anteriores na defesa da garantia dos direitos humanos e direitos sociais e apoia a Defensoria e o CONDEPE na defesa da continuidade do modelo atual da escolha da ouvidoria.

---