Nota de posicionamento sobre as supressões propostas na Base Nacional Comum Curricular

Publicado em: 10 de abril de 2017
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP

A escola é instituição democrática e laica, e tem sua função social definida pela Constituição Federal, que expressa o direito de todos/as à educação visando o “pleno desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania”. Ou seja, é um espaço fundamental e privilegiado para a constituição e formação de pessoas, importante para dar acolhida e conscientizar à respeito das vivências de pessoas LGBT, sendo capaz de contribuir com o fim da exclusão social e violência, que podem inclusive ocorrer em seu próprio interior, tendo como consequências evasão escolar, sofrimento psíquico e suicídio.   Para além disso, não devemos esquecer que todos têm identidade de gênero (seja cisgênero ou transgênero) e orientação sexual (seja heterossexual, bissexual ou homossexual) e não tratar dessas questões no espaço escolar significa negligenciar aspectos essenciais da constituição humana e questões sociais importantes, tais como relacionamentos afetivos, gravidez, sexualidade e prazer, violência de gênero, DST/sAIDS, dentre outras.   O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo considera ser essencial para a compreensão da diversidade humana o desenvolvimento de uma cultura de inclusão e de defesa de direitos. A supressão das passagens sobre "orientação sexual" e "identidade de gênero" da 'Base Nacional Comum Curricular' recém ocorrida é mais um grave retrocesso que vivenciamos. Contudo, antes da aprovação final, o texto precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional de Educação e debatido em audiências públicas. Nesse sentido, é extremamente importante que a categoria se mobilize e participe ativamente do processo, enquanto ainda há alguma possibilidade de frear esse equívoco.

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