Mais SUAS, mais direitos, mais cidadania: contra o desmonte da Assistência Social

Publicado em: 19 de junho de 2017
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP

Com o tema "Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS", foi convocada pelo Conselho Nacional de Assistência Social a realização, neste ano de 2017, da XI Conferência Nacional de Assistência Social, a ser precedida por Conferências Estaduais e Conferências Municipais.   Reconhecendo as Conferências de Assistência Social enquanto instâncias máximas de participação e deliberação sobre a política pública e enquanto espaço fundamental de formulação e construção da Política Nacional (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e reafirmando seu compromisso de defender as políticas públicas por meio de instâncias de controle social e participação social, visando sua democratização, consolidação, ampliação do acesso e qualificação, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo organiza campanha de mobilização para a participação nas etapas municipais, estadual e nacional desta XI Conferência.   A campanha foi iniciada com eventos preparatórios realizados na sede e nas subsedes do CRP SP, com o tema "Contribuições da psicologia para a garantia de direitos e o fortalecimento do SUAS". Estes eventos tiveram por finalidade analisar a atual conjuntura do Sistema Único de Assistência Social e sua relação com as demandas sociais brasileiras, discutir o tema e os eixos temáticos da XI Conferência Nacional de Assistência Social e formular propostas de contribuições críticas da psicologia para a efetivação do SUAS  e dos direitos socioassistenciais para serem levadas ao debate nas conferências.   Entendendo que esse debate se enriquece quando são consideradas as interfaces da assistência social com outras políticas públicas e com os debates sobre  defesa de direitos, a campanha também envolve a mobilização de diversos núcleos temáticos do CRP SP. Além do núcleo de Assistência Social, a campanha conta com contribuições dos núcleos de Criança e Adolescente, Psicologia e Deficiência, Psicologia e povos tradicionais, Psicologia e relações etnicorraciais, Laicidade e Religiosidade, Sexualidade e Gênero, Emergências e Desastres, Educação e Medicalização, Saúde e Justiça.    Tendo como mote geral "Mais SUAS! Mais direitos! Mais cidadania! Contra o desmonte da Assistência Social!", consideramos o momento peculiar em que se encontra a política de Assistência Social no país. Apenas um ano após a aprovação do II Plano Decenal do SUAS (2016 - 2016), enquanto resultado do processo conferencial de 2015, a conjuntura aponta para sua desconsideração, com exemplos flagrantes de seu descumprimento. Um dos exemplos mais emblemáticos são as propostas de alteração do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da chamada Reforma da Previdência, na contramão daquilo que deliberou a X Conferência Nacional da Assistência Social. Este processo não pode ser dissociado, também, de uma conjuntura de ataques à construção do SUAS e de retrocessos em relação à organização das ofertas socioassistenciais. Exemplo emblemático deste processo é o programa "Criança Feliz", que ignora e fere a construção republicana, ao longo de mais de uma década, de parâmetros para os serviços socioassistenciais e sua articulação com os benefícios e as transferências de renda. A atual conjuntura indica ainda que o próprio processo de controle social tem sido desqualificado. Não podemos, assim, ignorar que o momento é de rupturas do processo democrático.   Ao se posicionar contra os desmontes no SUAS e em defesa de mais direitos e mais cidadania, o CRP SP convida as(os) psicólogas(os) para uma participação ativa, qualificada e propositiva nas Conferências de Assistência Social, em defesa dos avanços alcançados nesta política pública, com ampla participação de psicólogas(os) nesta construção, mas também na disputa dos avanços que ainda se fazem necessários para ampliar as responsabilidades estatais com a proteção social, universalizar acessos e garantir direitos sociais universais enquanto condição inalienável da cidadania.   Bons debates, boa participação e boas conferências!

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