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Rede de manifestação da Psicologia brasileira em defesa da democracia e das políticas públicas
Publicado em: 19 de janeiro de 2018
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP
O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, em conjunto com as entidades da União Latinoamericana da Psicologia (ULAPSI), reafirma a importância de construirmos uma “Rede de Manifestações em Defesa da Democracia e das Políticas Públicas”. Defender o Estado Democrático de Direito é um dever de toda a sociedade brasileira. Nós psicólogas e psicólogos, por dever ético, atuamos com responsabilidade social, produzindo análises críticas, que garantam a explicitação das determinações históricas que alicerçam a realidade política, econômica social e cultural brasileira, conforme previsto nos princípios fundamentais de nosso código de ética profissional. Para tanto, nos colocamos na luta pela promoção dos direitos humanos e dos direitos sociais, que materializam-se como fundamento para construção de uma sociedade que supere a exacerbação do individualismo, que seja efetivamente promotora de saúde e qualidade de vida das pessoas e das coletividades, contribuindo, assim, para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Rememoremos a história recente do país em que a arbitrariedade, seletividade, os privilégios da classe dominante e a ameaça à democracia sempre estiveram em pauta como uma constante. Não podemos retroceder! Vivemos um longo período de cerceamento de direitos humanos e sociais, com a ascensão de um Estado militar e de exceção centrado na mão da burguesia, representada pelos militares e grandes empresários. A ditadura brasileira acirrou a desigualdade social e colocou a classe trabalhadora em condições altamente precarizada e segregada. A sociedade brasileira saiu às ruas exigindo por democracia, a organização popular e social constrói a constituição cidadã em 1987 que expressa, parcialmente, a luta e reivindicações da classe trabalhadora pela garantia de direitos humanos fundamentais, como explicitado no artigo 6º da Constituição Federal: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. É sob este caro princípio da garantia dos direitos sociais dos quais o povo brasileiro está ameaçado. Foi a previsão destes direitos com a organização popular que possibilitou ao país o desenvolvimento de políticas sociais que efetivamente vinham reduzindo o abismo, desigual e combinado, da realidade brasileira. O Ipea publicou relatório demonstrando que entre 2001 e 2011, a renda per capita dos 10% mais ricos teve um aumento acumulado de 16,6%, enquanto a dos mais pobres cresceu 91,2% no período. Ou seja, a renda dos mais pobres cresceu 550% mais rápido que a dos 10% mais ricos. Tal conjuntura, se deu majoritariamente pelo investimento em políticas sociais, segundo a Pnad há relação direta com as mudanças nas relações de trabalho e na política de salário mínimo, previdência social, bolsa família e Benefício de Prestação Continuada. A redução dos níveis das desigualdades e de pobreza extrema representam uma ampliação de possibilidades reais de vida para grandes parcelas populacionais. No entanto, essas conquistas da sociedade brasileira estão sendo exterminadas após o golpe de Estado, político-jurídico-administrativo, ocorrido em 2016. Temos vivido no Brasil a falência do Estado, que tem se apresentado em seus três poderes como uma ameaça concreta a população, efetivando-se como o grande violador de direitos humanos fundamentais, especialmente no que tange à direitos individuais, coletivos e sociais. Há um projeto instalado no país que explicita os entraves produzidos pela ação e omissão do Estado ao colocar a dignidade da pessoa humana em ameaça com a não efetivação dos direitos sociais mínimos (Congelamento dos investimentos nas políticas sociais por 20 anos, “reforma” da previdência social, terceirização do trabalho, desmonte do Sistema Único de Saúde, ataque às políticas para mulheres, redução dos investimentos nas políticas de acesso e permanência ao Ensino Superior e nas pesquisas, adequação ao Benefício de Prestação Continuada à políticas de austeridade, etc.) O desmonte explicito das políticas sociais, o golpe que se mostra misógino e racista, viola e reduz significativamente o acesso das mulheres e da população negra, colocando-as de maneira ainda mais segregada, implicando no extermínio social com o genocídio da juventude negra e o crescimento do feminicídio, especialmente entre as mulheres negras. Vemos, portanto, as contrarreformas neoliberais expressas no descumprimento constitucional da garantia de direitos. Além disso, reconhecemos em todas as esferas de governo no Brasil, especialmente no Sistema de Justiça Criminal que posiciona-se explicitamente na construção de um novo golpe em nome à manutenção do status quo, produzindo juízos arbitrários e seletivos que culpabilizam e criminalizam os mais pobres, além de construírem pareceres pautados em convicções e não em materialidades, produzindo crimes e criminosos de maneira desenfreada. Vivemos um momento de evidente ameaça à um projeto de Brasil para todas e todos, com a ascensão da política neoliberal materializada na destruição do Estado de Bem Estar Social e com a judicialização da vida, é nosso dever lutar contra todas as formas de injustiça e violência. Defender de maneira ampla e irrestrita a luta e organização popular e a democracia é nosso dever. O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) historicamente tem sustentado a defesa pelos Direitos Humanos e assumido seu papel na construção de uma Psicologia capaz de protagonizar essa luta. Protagonizar a luta pelos Direitos Humanos na medida em que reconhece o debate sobre esses direitos e a necessidade de combate à sua violação. Diante desta conjuntura, afirmamos as contribuições possíveis da Psicologia, como ciência e profissão, produzindo leituras críticas da dimensão do sofrimento e dos processos de apoio e resistência, possibilitando seu enfrentamento. Para tanto, reconhecemos a luta pelos direitos do povo brasileiro! Nesta hora, a Psicologia deve comprometer-se socialmente com saberes e práticas orientadas para uma atuação profissional que traduza cotidianamente a garantia, proteção, defesa e promoção de direitos humanos, considerando processos de fomento e mediação da organização da população brasileira frente às violações postas atualmente. Vamos juntas e juntos à luta!
