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Manifesto contra a ampliação da posse e do porte de armas de fogo no Brasil
Publicado em: 15 de janeiro de 2019
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP
Somos organizações da sociedade civil, movimentos sociais, entidades de classe, pesquisadores/as, psicólogas/os, psicanalistas, educadoras/es e ativistas que atuam para a promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Este manifesto tem como objetivo construir um diálogo com as autoridades do Executivo e do Legislativo de nosso país para reafirmar uma conclusão fundamental dos pesquisadores do campo dos estudos de Violência e de Segurança Pública: o relaxamento da atual legislação sobre o controle do acesso às armas de fogo implicará mais mortes e ainda mais insegurança no Brasil. Segundo dados da Anistia Internacional, 10% dos homicídios de todo o mundo ocorrem no Brasil. Em 2016, de acordo com os dados da Atlas da Violência 2018, foram 62.517 homicídios. Nosso país tem o maior número absoluto de homicídios por armas de fogo do mundo. Pesquisadores de instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa no Brasil e no exterior, no “Manifesto dos pesquisadores contra a revogação do Estatuto do Desarmamento à Sociedade Brasileira”, em 2016, reafirmaram que o Estatuto do Desarmamento é um importante instrumento para salvar vidas e, com diversas pesquisas e estudos científicos, negaram a hipótese de que mais armas em circulação causariam uma redução na violência. Os estudos científicos que embasam essas afirmações estão listados no próprio manifesto, disponível na internet. Segundo a pesquisa “Também morre quem atira”, publicada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em 2000, 7 em cada 10 pessoas que reagem armadas a um assalto tomam um tiro. Ou seja,os riscos do uso de armas de fogo recaem não apenas sobre os outros, mas também sobre quem as utiliza. No Brasil, os dados de estudos e pesquisas e as experiências vividas pelas comunidades periféricas comprovaram o aumento da relação e identificação de adolescentes e jovens com as violências, especialmente como vítimas, a ponto de interferir na curva demográfica nas décadas 1990 e 2000, tal o aumento do número de adolescentes e jovens entre 15 e 24 anos mortos em todo país naquele período, em especial nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Com a realização de importantes campanhas e iniciativas conjuntas entre a sociedade civil e o Estado, essas taxas caíram significativamente em São Paulo nos anos seguintes. No entanto, o Atlas da Violência de 2018 mostrou que as taxas de homicídios de jovens e adultos voltaram a crescer constantemente entre 2006 e 2016 em 20 estados brasileiros, em especial no Norte, Nordeste e Centro Oeste do país, mas também no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Gritantes são as taxas de homicídios de jovens no Rio Grande do Norte e no Acre. Importante destacar que a violência no Brasil tem sexo, cor e geração: entre os que são mortos, a imensa maioria são homens, negros, adolescentes e jovens. Ao analisarmos os dados comparativos mundiais no mesmo Atlas da Violência, vemos que a proporção de homicídios nas Américas é muito maior do que a de continentes que vivem guerras, como Ásia e África. Os dados específicos das Américas do Sul e Central mostram as terríveis realidades de violência enfrentadas pelo Brasil, México e Colômbia. As pesquisas brasileiras e internacionais mostram que o aumento da circulação de armas de fogo se relaciona com uma maior incidência de homicídios cometidos por armas de fogo. Portanto, medidas para ampliar a posse e o porte de armas no Brasil, reduzindo as exigências atuais, seriam um grave retrocesso que desconsidera as conclusões dos estudos científicos, as experiências de ONGs e movimentos sociais que atuam nessa área em diversas comunidades do Brasil e os acordos e tratados internacionais. O objetivo dos acordos e tratados internacionais tem sido justamente ampliar o controle do comércio de armas de fogo no mundo, e não facilitar o seu acesso. Como mostram as/os pesquisadores, a violência é um fenômeno complexo, em que se combinam fatores estruturais e conjunturais como educação, desigualdade de renda, arranjo institucional e orçamento para segurança pública. Para o seu enfrentamento, as experiências de ONGs e de movimentos da sociedade civil brasileira e as pesquisas mostram que são necessárias a organização e o fortalecimento comunitários; políticas públicas de educação, cultura e lazer; políticas de geração de emprego e renda; políticas de redução das desigualdades sociais, raciais e de gênero; polícias cidadãs e políticas consistentes de justiça e de segurança pública. Está comprovado que os países e comunidades com maior circulação de armas são os países com maiores taxas de homicídio, feminicídio e crimes por vinganças. Quem não tem formação técnica específica, não tem as habilidades e o auto-controle necessários para manusear armas de fogo e, ao fazê-lo, coloca em risco a si e aos outros. Ampliar a posse e o porte de armas NÃO é a solução para os graves problemas de violência no Brasil. Assinam este manifesto: Movimento sociais/Organizações/Redes Campanha Nacional pelo Direito à Educação Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo Conselho Nacional do Laicato do Brasil Conselho Regional de Psicologia de São Paulo Fórum Brasileiro de Segurança Pública Fórum em Defesa da Vida e pela Paz – Jardim Ângela/SP Fórum de Sustentabilidade do Butantã Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa IPDM – Igreja Povo de Deus em Movimento Movimento de Mulheres Judias Me Dê a Sua Mão Pastoral de Educação da Regional Sul 1 da CNBB Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo Pastoral Fé e Política do Estado de São Paulo - Regional Sul 1 da CNBB REC/SP - Rede de Escolas de Cidadania do Estado de São Paulo Rede Butantã União Popular de Mulheres do Campo Limpo e Adjacências Profissionais e ativistas Aldo Ambrózio – professor e psicanalista Ana Gebrim – psicanalista Ana Lúcia Arbex – professora Ana Virginia Francisco – psicanalista André Vallias – poeta e designer gráfico Andréa Loparic – professora e filósofa Carmen Alvarez da Costa Carvalho – psicanalista Carmina Juarez – cantora, professora e psicanalista Carolina Maria Binatti – psicanalista Celina Aparecida Simões – militante do movimento de mulheres Celina Giacomelli – psicanalista e professora Christiana C. Freire – professora e psicanalista Clarissa G. da Motta – psicanalista Claudete Mira – conselheira de saúde do distrito do Butantã Cláudia Arbex – psicanalista e psicopedagoga Cleusa Pavan – psicanalista e professora Cristina Ribeiro Barczinski – psicanalista e professora Daniel Lopes Martin Almeida – psicanalista e professor Dedé Oliveira Ribeiro – professora e psicanalista Denise D. Moreira – psicanalista Eduardo Lara – psicanalista Fernanda Franceschi – psicanalista Gerson Costa – designer Helenice Oliveira Rocha – psicanalista e professora Herculana Monteiro Jesus – dona-de-casa e aposentada Isabel Aparecida Silva – ativista dos direitos das pessoas com deficiência Isabel Miranda – historiadora Itacira Aparecida Costa – economista Ivy Semiguem F. S. Carvalho – psicanalista Juliana do Couto Ghisolfi – professora Lilian M. J. Carbone - professora e psicanalista Luciana Cartocci – psicanalista Malena Calixto – psicanalista Marcelo Baptista Conti – economista Marcelo Gomes Vilela – psicólogo Margarete Aparecida Pires Oliveira – dona-de-casa e ativista dos direitos das pessoas com deficiência Maria Aparecida Kfouri Aidar – psicanalista Maria Beatriz Costa Carvalho Vannuchi – psicanalista Maria de Fátima Vicente – psicanalista e professora Maria do Carmo Vidigal – psicanalista e professora Maria Helena Fernandes – psicanalista Maria Luiza Maia de Souza – jornalista e psicanalista Maria Marta Azzolini – professora e psicanalista Maria Vera Lúcia Barbosa – psicanalista
