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CRP SP responde: Como realizar estágios?


Publicado em: 12 de abril de 2020

ESTÁGIOS EM PSICOLOGIA: ATENDIMENTOS PODEM SER REALIZADOS POR MEIO TECNOLÓGICO A DISTÂNCIA NESTE MOMENTO? 

Ressaltamos, inicialmente, a importância de que a/o psicóloga/o esteja atenta/o à publicação de recomendações e regulamentações na página do nosso site, criada para esta finalidade, dada a rapidez com que as informações sobre formas de enfrentamento à pandemia são atualizadas. Em virtude do avanço da pandemia e do surgimento frequente de demandas, têm sido necessárias novas decisões e posicionamentos deste Conselho. Neste momento, embora ainda não tenha havido diminuição total dos números de casos e mortes por COVID-19 no estado de São Paulo, o governo iniciou medidas para reabertura econômica, considerando os diferentes cenários da doença nos municípios. Desse modo, o CRP SP reitera seu posicionamento de que devemos todas/os continuar seguindo as orientações e regulamentações da Organização Mundial de Saúde – OMS.

Cabe salientar que o Código de Ética da/o Psicóloga/o estabelece, dentre os princípios fundamentais da profissão, a promoção à saúde e a atuação com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural. Portanto, embora o CRP SP não tenha competência decisória sobre a determinação dos prazos para a quarentena no estado de São Paulo, reforçamos o dever ético de que a/o psicóloga/o faça uma reflexão crítica ao tomar decisões para a atuação no contexto da pandemia, considerando as informações decorrentes da OMS e as orientações que vêm sendo realizadas pelo CRP SP à categoria.

Com relação à realização de estágios em psicologia por meio de TICs, dentre as atividades para as quais é vedada a realização na modalidade EAD, estão os estágios e práticas profissionalizantes que eram realizados presencialmente. As/Os estudantes, mesmo na condição de estagiárias/os, se encontram em formação e a prática dos atendimentos psicológicos on-line exige maior domínio teórico-técnico, logo, rigor no manejo e capacitação específica. Além disso, essas atividades devem estar em consonância com o projeto pedagógico do curso. Desta forma, não é possível transformar o estágio que era presencial em on-line sem que as/os alunas/os já tenham estudado sistematicamente, ou seja, com fundamentação teórica, essa modalidade durante a graduação. Ademais, a legislação da psicologia não prevê e não disciplina a prática psicológica on-line realizada por estudantes, somente, a realizada por profissionais (Resolução CFP 11/2018).

A Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) o CRP 06 e demais CRs publicaram em conjunto a Nota sobre atividades acadêmicas nos cursos de graduação em psicologia em tempos de pandemia. A nota determina que "Com relação aos regramentos, cumpre observar as Portarias 343/2020 e 345/2020 do Ministério da Educação, que estabelecem, em caráter excepcional, a possibilidade de oferta de disciplinas a distância em substituição às disciplinas presenciais, sendo de responsabilidade da Instituição a disponibilização das ferramentas que garantam o acompanhamento e avaliação do processo de aprendizagem. Essas mesmas portarias determinam que os estágios e práticas profissionais não serão substituídos por atividades EaD, devendo ser posteriormente repostos. A Portaria 343, em seu artigo1º, § 3º, estabelece: "Fica vedada a aplicação da substituição de que trata o caput aos Cursos de Medicina, bem como às práticas profissionais de estágio e de laboratório dos demais cursos." A Portaria 345/2020 mantém o veto estabelecido no que toca às práticas profissionais de estágio e de laboratório. Entende-se, portanto, sem espaço a qualquer dúvida ou interpretação, que não estão autorizados estágios realizados a distância, em substituição aos estágios obrigatórios."

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo encaminhou às instituições de ensino superior com curso de graduação em psicologia o Ofício Circular ADP N. 189/20 ressaltando que é vedada a oferta de estágios e práticas profissionalizantes à distância, em substituição ao serviço que era prestado presencialmente, uma vez que descumpre as normativas do Ministério da Educação. 


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