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Notícias


24 de abril - Dia Nacional da Libras


Publicado em: 24 de abril de 2020

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo celebra o Dia Nacional da Libras e chama a atenção para a importância desta data no que tange a democratização da informação e acesso à direitos.

A Língua Brasileira de Sinais foi reconhecida oficialmente como meio legal de comunicação e expressão pela Lei 10.436, no dia 24 de abril de 2002. Após essa data, houveram novos avanços, como o decreto 5.626, de 200 5, que defende principalmente a educação bilíngue para surdos; e a Lei 12.219, de 2010, que regulamentou a profissão de Tradutor e Intérprete de Libras/Língua Portuguesa.

Segundo o IBGE, aproximadamente 9,7 milhões de brasileiros são surdos ou têm alguma deficiência auditiva e, embora existam garantias legais para essa população, verificamos que não se aplica a realidade. Um exemplo disso é que, segundo a Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo, dos 200 mil docentes da rede pública estadual, apenas 1.300 são habilitados em Libras.

Esse dado evidencia a falta de políticas públicas que garantam o acesso a educação de qualidade para a população surda, principalmente àqueles privados de direito linguístico, cultural e afetivo.

No campo da Psicologia, a defesa de direitos das pessoas com deficiência é dever de todas e todos. Salientamos também a necessidade de produções científicas que analisem os impactos psíquicos causados pela desigualdade sofrida por essa população e que tenham como fim a promoção de políticas públicas que garantam acesso e cidadania à todas e todos.


Termos relevantes
pessoas com deficiência libras