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CRP SP e CRESS SP se mobilizam pela permanência do Fundeb


Publicado em: 18 de julho de 2020

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi regulamentado em 2017 para garantir os investimentos na educação básica, prescreve em 31/12 deste ano, o que pode comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país.

Entretanto, está para votação no Congresso Nacional a PEC 15/2015, que propõe tornar permanente este Fundo e aumentar os recursos da União para a Educação.

Essa votação está prevista para a próxima segunda-feira, 20/07, e, por isso, vários movimentos sociais, sociedade civil, instituições e profissionais estão sendo chamadas/os a aderir à campanha #VotaFundeb para pressionar deputados e deputadas a votarem o novo Fundeb com urgência.

Juntos, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo e o Conselho Regional de Serviço Social somam-se à mobilização para que parlamentares garantam a permanência do Fundeb. A ação é fundamental para exigir que o Estado brasileiro estabeleça leis que, de fato, garantam os direitos à população.

Para as categorias de psicólogas/os e assistentes sociais o Fundeb consolida a Lei 13.935/2019, de 12 de dezembro de 2019, que insere nas redes públicas de educação básica os serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Durante a tramitação do então Projeto de Lei o governo federal chegou a vetar alegando escassez de recursos para custear esses profissionais.

O dever ético e políticos das/dos assistentes sociais e psicólogas/os nos convoca a somar nesta luta, em defesa de um Estado que invista em políticas públicas que propicie aos/às trabalhadores/as e a suas filhas e filhos serviços públicos de qualidade.

A Educação é um dos meios que possibilita a consciência de classe e política de nossa sociedade e, por isso, convocamos as/os assistentes sociais e as/os psicólogas/os do estado de São Paulo a também somar-se à campanha #VotaFundeb.

Em defesa de uma Educação pública, laica, gratuita, presencial e de qualidade.

Pelo financiamento do Estado na Educação Básica.

Pela implementação da Lei 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.