Vitória da Educação! Senado aprova o Novo Fundeb permanente

Publicado em: 26 de agosto de 2020

A PEC que torna o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, permanente foi aprovada pelo Senado ontem, 25 de agosto. Essa é uma vitória da Educação, da Psicologia, do Serviço Social e de toda sociedade!

Ao longo dos últimos meses, o CRP SP em conjunto com diversas entidades - como o CFP, o CFESS e o CRESS SP - se mobilizou pela urgente votação e aprovação do Fundeb. Mesmo com a resistência de uma parcela conservadora, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 15/2015, que tratava do Novo Fundeb, no dia 21 de julho deste ano.

Após isso, a PEC foi para o Senado e, por unanimidade, foi aprovada ontem.

Embora a aprovação seja uma importante vitória para toda a sociedade, é necessário nos atentarmos que a luta ainda não está ganha. A PEC foi aprovada, porém deve ser regulamentada para garantir sua aplicação de maneira justa, com distribuição de verbas para os municípios de acordo com suas necessidades, sem penalizar os municípios com "menor desempenho".

O CRP SP parabeniza e agradece a todas/os que construíram essa campanha e se coloca na linha de frente da luta por políticas públicas pela educação!

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