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26 de outubro - Dia da Visibilidade Intersexo


Publicado em: 26 de outubro de 2020

O 26 de outubro é marcado como o Dia da Visibilidade Intersexo, que vem como um marco da luta pelo fim da invisibilidade das pessoas intersexuais. Nesta data, em 1996, ocorreu a primeira demonstração pública de que se tem registro de pessoas intersexo na América do Norte, na Academia Americana de Pediatria.

Intersexo é definido “como a pessoa que nasceu fisicamente entre (inter) o sexo masculino e o feminino, tendo parcial ou completamente desenvolvidos ambos os órgãos sexuais, ou um predominando sobre o outro. Os sujeitos intersexos, que não são poucos, são os mais invisíveis de todas as categorias sexuais. Provavelmente porque é a que mais desafia o binarismo sexual.” de acordo com o livro Intersexo de 2018.

Segundo a ONU, a intersexualidade acomete 1,7% das/os recém-nascidas/os. Esse número pode ser ainda maior porque muitas pessoas não nascem com traços de intersexo, apenas desenvolvem durante a puberdade, na fase adulta ou, em alguns casos, nunca descobrem esses traços. No Brasil, estima-se que 167 mil pessoas sejam intersexo.

No mundo todo, pessoas intersexos são submetidos a cirurgias clinicamente desnecessárias, tratamentos hormonais, dentre outros procedimentos na tentativa de mudar, de forma não consentida, sua aparência sexual e/ou corporal.

Ainda para as Nações Unidas, essas intervenções servem unicamente para atender às expectativas e estereótipos sociais sobre feminino ou masculino, no qual essas práticas, ao lado de outras intervenções e tratamentos médicos forçados, como hormonoterapias ou terapias de conversão, representam uma grave violação dos direitos humanos das pessoas intersexo, podendo ser consideradas análogas à tortura e aos maus-tratos .

Em março de 2019, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas adotou uma resolução que expressa preocupações sobre regulamentos, regras e práticas discriminatórias existentes que exigem que algumas mulheres e meninas atletas reduzam clinicamente seus níveis de testosterona no sangue, passando por procedimentos médicos desnecessários, humilhantes e prejudiciais, ou terapia hormonal para participar de eventos esportivos.

A intersexofobia se refere à discriminação baseada em características sexuais/corporais contra as pessoas intersexo.

Nesse cenário, pessoas intersexo acabam se tornando alvo de discriminação generalizada ao longo da vida, inclusive no acesso à educação, ao emprego, à saúde, aos esportes e aos serviços públicos.

A Psicologia tem um papel importante na defesa da dignidade das pessoas intersexo uma vez que ao fazer o reconhecimento de sua existência legítima, pode auxiliar essas pessoas, suas famílias e a sociedade nos processos de aceitação, respeito e inclusão. 

O Código de Ética Profissional do/a Psicólogo/a, em seus princípios fundamentais, destaca que “o psicólogo baseará seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração dos Direitos Humanos” e que “o psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer forma de negligência, discriminação , exploração, violência, crueldade e opressão”

Ressaltamos que esta nota foi escrita em conjunto com a Associação Brasileira de Intersexos – ABRAI, parceria esta que tem contribuído para ampliar o debate junto à categoria de psicólogas/os. Assim, o CRP SP afirma seu compromisso ético e social na defesa dos direitos da pessoa intersexo e seu reconhecimento digno.

A Psicologia é para todo mundo e se faz com Direitos Humanos!