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11 de novembro - Dia Estadual de Luta contra a Medicalização da Educação
Publicado em: 11 de novembro de 2020
Hoje, 11 de novembro, é o Dia Estadual de Luta contra a Medicalização da Educação. Você sabe a importância desta data? E o por que precisamos dar grande visibilidade à ela?
A sociedade brasileira - e mundial - vivem um processo crescente de medicalização de todas as esferas da vida. Em contrapartida, os conceitos de “Patologização” e “Medicalização” são ainda pouco conhecidos de grande parte da população.
Desta forma, precisamos divulgá-los cada vez mais e propor reflexões, críticas e ações de enfrentamento. Patologização e medicalização referem-se a processos que transformam, de maneira artificial, questões que não são médicas em problemas médicos. O que nos leva a olhar problemas de diferentes ordens como “doenças”, “transtornos” e “distúrbios”, que disfarçam questões políticas, sociais, culturais e afetivas que têm afligido a vida das pessoas em todos os países.
Em outras palavras, ocorre uma expansão progressiva do campo de intervenção da biomedicina por meio da redefinição de experiências e comportamentos humanos como se fossem problemas médicos. A partir dessa concepção de mundo, aquilo que é coletivo passa a ser visto como individual; e os problemas sociais e políticos são biologizados.
Uma das consequências deste fenômeno tem sido o sofrimento psíquico, uma vez que as pessoas e suas famílias são responsabilizadas pelas questões “identificadas” e acabam sendo patologizadas, medicalizadas e, até, judicializadas.
Vemos, muitas vezes, essas pessoas sendo excluídas e vítimas de preconceitos e discriminações, enquanto governos, autoridades e profissionais, na maior parte das vezes, não respondem pelas suas irresponsabilidades, pelas suas inoperâncias e pelos seus equívocos conceituais e interesses questionáveis.
É importante lembrar que a concepção de doença atrela-se ao “consumo” de tratamentos, terapias e medicamentos, que transformam corpos no alvo dos problemas que, numa lógica medicalizante, deverão ser sanados individualmente. Este fenômeno atinge diferentes aspectos da vida, inclusive a aprendizagem e os diferentes modos de ser, estar e agir no mundo.
Se não permitimos a expressão de insatisfações e questionamentos que se constituem possibilidades de mudança nas formas de ordenação social e de superação de preconceitos e desigualdades, atuamos na contramão dos Direitos Humanos. Se bloqueamos estas manifestações, através do remédio, de diferentes formas de terapias, inclusive as psicológicas, ou pelos processos de exclusão/internação em instituições fechadas de diferentes naturezas, estamos dando força para os processos de patologização e medicalização.
Diversos Congressos Nacionais de Psicologia (CNPs) têm trazido a preocupação com este fenômeno, e a categoria tem reiteradamente aprovado, como pauta transversal às diferentes esferas do viver, o enfrentamento aos atos que patologizam, medicalizam e judicializam.
O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo e o Sistema Conselhos de Psicologia apoiam de forma intensa organizações, entidades e movimentos que enfrentam esta situação, bem como se articulam com as entidades para que estas questões sejam refletidas nos processos de formação da categoria. A vigilância e o enfrentamento nas esferas legislativas para bloquear projetos de lei e leis que têm como consequência a medicalização da vida também se fazem necessários.
Dessa forma, então, para sensibilizar a sociedade e alertar nossos profissionais, buscamos democratizar estas reflexões e este enfrentamento, não apenas no dia 11 de novembro, mas em todos os momentos. Sugerimos, inclusive, a leitura de dois documentos sobre esta temática: a cartilha “Medicalizar não é solução” e a cartilha de “Recomendações de práticas não medicalizantes para profissionais e serviços de educação e saúde“.
