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14 de abril - Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva
Publicado em: 14 de abril de 2021
Neste 14 de abril, Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo ressalta a importância desta data com o enfoque na garantia da Educação como direito básico para todas, todos e todes nos espaços escolares, de maneira que seja efetivamente abrangente e inclusiva.
Nesta luta, precisamos considerar as desigualdades que atravessam o campo social, este afetado por tempos pandêmicos, com a intensificação da exclusão e da invisibilização de parte da população - pessoas negras, mulheres, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência - que já enfrentava historicamente uma defasagem de investimentos em Políticas Públicas e, agora, a falta de acesso a recursos tecnológicos e aos processos educativos.
Em relação às pessoas com deficiência, reafirmamos os Direitos Fundamentais previstos na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) como sendo inegociáveis em qualquer gestão pública ou equipamento da rede pública deste país, sendo eles os direitos à vida, habilitação e reabilitação, à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, à assistência social, à previdência social, à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, ao transporte e à mobilidade.
Consideramos que em uma sociedade predominantemente capacitista, sobretudo neste contexto pandêmico, a pessoa com deficiência - que é, geralmente, considerada incapaz ou colocada em segundo plano -, deve receber proteção do Estado, conforme o Artigo 10 da LBI que compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Artigo 10. Parágrafo único. “Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.”
É necessário reforçar a importância do trabalho interdisciplinar com a Pessoa com Deficiência, onde ela possa ser protagonista de sua história, tanto no seu processo de educação, quanto na sua avaliação, de modo que possa ser consultada sobre o apoio que recebe, principalmente na sua relação com os diversos agentes escolares - instituição escolar, asilar, familiares, equipe pedagógica, Atendimento Educacional Especializado (AEE), professor de apoio, acompanhante, mediador, auxiliar escolar, monitor, entre outros atores.
O compromisso ético político da Psicologia parte do reconhecimento da complexidade da inclusão como causa inseparável da defesa da educação pública e democrática, que é fundamentalmente direito de todas e todos. Apesar dos obstáculos e desafios para implementação desta política, a atuação de psicólogas/os neste contexto é fundamental para fortalecer a ampliação de serviços junto às escolas e a rede de proteção integral, para que o compromisso com a escolarização de todas, todos e todes seja uma realidade.
A Psicologia é para todo mundo e se faz pelo respeito e fortalecimento à educação pública e inclusiva.
#PraTodosVerem: nesta publicação há um card em tons de azul e vermelho e, ao fundo, listras e pontos nestas mesmas cores. Na parte superior direita, a ilustração de um calendário com o símbolo da Psicologia. No centro, a ilustração de braços de pessoas e materiais escolares.
