Notícias


13 de Maio: 13 protestos por educação, saúde, renda, dignidade e direito à vida da população negra


Publicado em: 13 de maio de 2021

"Aboliram a Escravidão não a condição!” (Esmeralda Ribeiro)

13 de Maio de 1888 é a data de assinatura da Lei Áurea, ato oficial que declarou extinta a escravidão no Brasil, abolindo-a de maneira protocolar. A população negra brasileira, descendente de africanas/os que foram escravizadas/os, sempre buscou reencontrar-se com suas origens, lutando para não ser destruída social, cultural, religiosa e biologicamente.

Desta forma, resistiu durante todo o período escravista através de revoltas, conflitos diretos, fugas e formação de quilombos. Essa história de resistência, juntamente com outros acontecimentos de cunho abolicionista, culminaram no processo de abolição da escravatura, mas infelizmente não extinguiram a lógica das relações escravocratas constituídas ao longo dos mais de 350 anos de escravidão.

Com o tempo, o dia 13 de Maio passou a ser marcado por reivindicações, já que o Movimento Negro não comemora a data. Motivos não faltam: por exemplo, focar em um documento no estudo da História do Brasil retira o foco de um processo abolicionista que foi longo e árduo, marcado por legislações responsáveis por pouco modificar a vida das/os escravizadas/os. Além disso, a abolição é considerada inconclusa por não propor a  implementação de políticas de reparação ou equiparação das desigualdades historicamente construídas e não ter dado condições para uma inserção digna das populações negras na sociedade, situação que tem consequências até a atualidade.

Marginalizada, a população negra não teve acesso a terras, viu os espaços no mercado de trabalho serem disputados com a mão-de-obra imigrante recém-chegada, além de enfrentarem diferentes formas de discriminação, muitas delas motivadas pela divulgação de ideais de branquitude e aplicação de medidas e teorias eugênicas.

Dados estatísticos dos últimos anos demonstram a persistência das disparidades raciais no Brasil, que, em conjunto, negam o mito da democracia racial. Em São Paulo, houve um aumento de 25% de óbitos por causas internas (incluindo a covid-19) entre pessoas negras, enquanto o acréscimo entre brancas foi de 11%, de acordo com estudo da Vital Strategies em parceria com a Afro-Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). Além disso, pessoas negras têm 85% mais risco de morrer de covid-19 do que brancas e, entre pardas, o número também é alto: 45% a mais, segundo o estudo Social Inequalities and Covid-19 Mortality in the City of São Paulo (Desigualdades sociais e mortalidade por Covid-19 na cidade de São Paulo).

As diferenças não ocorrem somente na área da saúde. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva, em 2020, revelou que existe uma diferença salarial de 31% entre brancas/os e negras/os. No campo educacional, apesar do crescimento no acesso de negras/os às escolas, 4 em cada 10 jovens negras/os não terminaram o Ensino Médio, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, enquanto o analfabetismo entre negras/os é de 8,9%, o mesmo problema aparece em 3,6% da população branca nacional, segundo o mesmo instituto.

Há ainda o grave problema com a violência estrutural, que interfere na garantia do direito à vida da população negra: 75,7% das vítimas de homicídio no país são pessoas negras, número contabilizado pelo Atlas da Violência 2020. O mesmo material revelou que os assassinatos de negras/os cresceram 11,5%, enquanto a mesma estatística em pessoas não negras diminuiu 12,9%. Se o Brasil fosse composto apenas por negras/os, os índices de violência seriam semelhantes aos da Guatemala. Já se o País fosse formado apenas por não-negras/os, o cenário mudaria e a violência seria comparável a ocorrida na Rússia, de acordo com o jornal El País Brasil.

O enfrentamento ao racismo estrutural e seus diferentes reflexos fazem parte da Psicologia e estão documentados na Resolução CFP 018/02. Desse modo, uma das responsabilidades das/os psicólogas/os é refletir sobre maneiras de diminuição das disparidades raciais e eliminação do racismo.

Já que o dia 13 de Maio é marcado por reivindicações, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo inspira-se no Movimento Negro para fazer 13 protestos, de modo a cumprir as resoluções da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, na Constituição Federal e em leis nacionais e dispositivos do Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o.

Que esse dia também seja marcado como mais uma oportunidade para que psicólogas/os relembrem a importância do desenvolvimento de um trabalho antirracista e de uma Psicologia que é pra todo mundo e se faz com Direitos Humanos.

13 protestos:

  1. Um programa de vacinação contra a covid-19 que considere as diferenças territoriais e raciais no Brasil, dado que o País tem vacinado duas vezes mais pessoas brancas do que negras, apesar de a maioria da população ser formada por pretas/os e pardas/os;
  2. Fim dos autos de resistência da Polícia Militar;
  3. Planejamento, efetivação e avaliação de políticas públicas para o enfrentamento do genocídio das populações negras, em especial nas periferias;
  4. Formação antirracista para agentes de segurança pública e privada a fim de eliminar práticas que refletem o racismo estrutural;
  5. Ampliação do atendimento psicológico com enfoque antirracista para vítimas da violência de Estado e também para agentes de segurança pública;
  6. Efetivação maior da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas, de modo a tornar esse processo cada vez mais perene, e não resumido a datas comemorativas, em especial o 20 de Novembro;
  7. Ampliação de programas de alfabetização e Educação Básica nas periferias, inclusive com auxílio financeiro para que adolescentes negras/os terminem o Ensino Médio e, depois, tenham oportunidades de iniciar um curso de Ensino Superior;
  8. Continuidade e ampliação de programas de cotas raciais para o ingresso no Ensino Superior;
  9. Ampliação de programas de cotas raciais para o ingresso na pós-graduação lato-sensu e stricto sensu;
  10. Continuidade e ampliação de programas de cotas raciais para vagas em concursos públicos;
  11. Criação de programas de cotas raciais em grandes e médias corporações;
  12. Oferecimento de cursos de empreendedorismo focados nas populações negras e periféricas;
  13. Apoio mais amplo a programas de negócios sociais e empreendedorismo negro, inclusive com criação de cotas em políticas de fomento à cultura em municípios e estados.

#PraTodosVerem: nesta publicação há um card em tons de laranja e marrom e, ao fundo, listras e pontos nestas mesmas cores. Na parte superior, a ilustração de um calendário com o símbolo da Psicologia. No centro, dentro de um círculo, a ilustração de uma mulher com o braço levantado, em meio a mais pessoas na rua.