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Nota de Repúdio ao Edital de Chamamento Público N.º 03/2022
Publicado em: 3 de maio de 2022
O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo repudia o Edital de Chamamento Público N.º 03/2022 do Ministério da Cidadania que na contramão das reivindicações da Luta Antimanicomial, de conferências de saúde, conselhos de classe, normativas e tendências nacionais e internacionais abre possibilidade de financiamento às instituições de modelo manicomial, asilar, sabidamente um terreno fértil para violações de Direitos Humanos, contrariando a Lei da Reforma Psiquiátrica n.º 10.216/01, que prevê o recurso hospitalar apenas quando todas as estratégias extra-hospitalares forem esgotadas. O edital visa à seleção de organização da sociedade civil que preste atendimento como hospital psiquiátrico nas modalidades de internação e/ou hospital-dia e/ou ambulatório e/ou pronto atendimento, interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de projetos de cuidado, tratamento e/ou reinserção social de pessoas com problemas decorrentes do uso, abuso e da dependência de substâncias psicoativas, em ambiente hospitalar.
Nos últimos anos, os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que atuam na perspectiva do cuidado em liberdade e defesa dos Direitos Humanos, têm sofrido diversos ataques, além do desfinanciamento público, deslocando-se recursos para modelos manicomiais como as Comunidades Terapêuticas. Alinhando-se contra esse movimento de desmonte, recentemente o CRP SP apoiou a Nota Técnica Conjunta 01/2022: Recomendação de suspensão de edital do Ministério da Cidadania para financiamento de hospitais psiquiátricos, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Pessoas com possíveis problemas associados ao uso ou abuso de drogas precisam de serviços múltiplos e diversificados, serviços de saúde de base territorial e comunitária, acesso a lazer, esporte, cultura, moradia, trabalho, renda e não a espaços manicomiais com longo histórico de tortura, castigo, restrição de liberdade e de direitos básicos. São muitas as experiências exitosas por todo o mundo de políticas acolhedoras, da Redução de Danos, do uso de práticas integrativas para buscar-se um atendimento humanizado à população. Não ao retrocesso! Manicômio, nunca mais!
Atualmente o CRP SP está percorrendo todo o estado de São Paulo com a campanha “Saúde Mental se faz com o povo! Por um SUS Antimanicomial”, que se oficializa como a campanha da Luta Antimanicomial do CRP SP de 2022. A atividade tem percorrido diversas cidades projetando mensagens de impacto nas fachadas e laterais de prédios e monumentos. A ação pretende sensibilizar o público sobre a temática do cuidado com a saúde mental em liberdade e estendido a toda a população. Acompanhe nossos canais e fique por dentro das próximas datas de projeções.
#PraTodosVerem: card de fundo em tons de cinza com a ilustração de sombras e de grades.
